Prefeitura espera receber dinheiro perdido no BVA após nova decisão judicial
A Prefeitura de Indaiatuba (SP) espera recuperar o valor aplicado no Banco BVA, cuja falência foi decretada em 2014. Nesta quarta-feira (17) o município teve decisão favorável em julgamento do órgão colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por maioria dos votos, manteve o direito de a administração municipal receber de volta, corrigido monetariamente, os R$ 53 milhões aplicados no banco. O colegiado foi formado pelos magistrados Carlos Dias Motta (Relator), Cesar Ciampolini (1º), Alexandre Lazzarini (2º), Fortes Barbosa (3º) e Pereira Calças (4º).
Em agosto de 2017 o Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, doutor Daniel Carnio Costa, julgou procedente o pedido de restituição que a Prefeitura de Indaiatuba ajuizou e determinou a devolução do valor (que na época e com as devidas correções era de R$ 55.958.684,97), que estava aplicado no BVA. No entanto no final do ano de 2017 a administradora do Banco BVA entrou com recurso, o qual foi distribuído a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 06 de dezembro de 2017. O julgamento na Câmara Reservada iniciou em 25 de setembro de 2019.
Histórico
Em outubro de 2012 o Banco BVA ficou sob regime de intervenção por parte do Banco Central e todas as aplicações ficaram retidas. Na época a Secretaria Municipal da Fazenda aplicava recursos da Prefeitura no Banco BVA. Foram aplicados, entre 2010 e 2012, mais de R$ 46 milhões que chegaram, com os rendimentos a R$ 53 milhões.
Com a intervenção do banco, a Administração Municipal impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal afirmando que havia solicitado a liberação das aplicações antes da decretação da intervenção do BVA. Entretanto o pedido não foi cumprido pelos agentes da instituição financeira.
CPI
A Câmara de vereadores aprovou na época, por unanimidade, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a possível culpa do então prefeito Reinaldo Nogueira na ação. A Comissão foi composta pelos vereadores Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Tulio José Tomass do Couto (PMDB), Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), Célio Massao Kanesaki (DEM) e Helton Antônio Ribeiro (PP). O relatório final apontou que não havia culpa sob o prefeito, mas esta análise teve a discordância dos vereadores da oposição, Linho e Ganem.
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