HUGO ANTONELI JUNIOR
INDAIATUBA – A Prefeitura de Indaiatuba apresentou um Projeto de Lei (182/18) pedindo à Câmara de vereadores para utilizar até R$ 1,7 milhão além do orçamento aprovado para este ano. A administração alega que precisará aumentar o tempo do contrato emergencial da atual concessionária do transporte público porque o atual não será suficiente.
“Dada a necessidade de celebração de nova avença emergencial, por outro período de até 180 dias (…) torna-se indispensável a adequação tarifária para esse período”. A Sou Indaiatuba iniciou a operação de forma emergencial no dia 11 de fevereiro e o contrato emergencial termina no dia 11 de agosto. Após, o novo contrato pode ser exercido pela mesma ou outra empresa até a definitiva.
A verba cobriria o repasse de R$ 0,60 por passageiro que a Prefeitura pagará à empresa, chegando aos R$ 4,10 orçados para a nova empresa. Ou seja, a empresa continuará cobrando R$ 3,50 e a Prefeitura entrará com mais R$ 0,60 para totalizar R$ 4,10 enquanto durar o contrato emergencial. Após a licitação terminar, o repasse acaba – já que a nova empresa praticará R$ 4,10 do usuário, conforme mostrou o Comando Notícia.
“O atual valor da tarifa, de R$ 3,50, mostra-se insuficiente para a devida remuneração do serviço, especialmente considerando-se a inviabilidade, na contratação emergencial de amortização dos investimentos e despesas inerentes ao serviço de transporte coletivo”, diz o texto protocolado no dia 13 de julho na Câmara. Os vereadores estão em recesso, por isso, uma sessão extraordinária foi convocada para terça-feira, dia 24, às 7h30. A assessoria de imprensa da Câmara confirmou a informação. Caso o texto seja aprovado, entra em vigor imediatamente.
A Prefeitura ainda informa que “o valor do crédito a que se refere este artigo será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício de 2017”. O texto ainda informa que “o subsídio será repassado à empresa operadora do serviço público de transporte coletivo, mensalmente, de acordo com o número de passageiros pagantes equivalentes transportados pelo sistema no mês anterior.”
foto: arquivo/Comando Notícia
