Por meio do Decreto 13.909, de 18 de fevereiro de 2020, a Prefeitura de Indaiatuba informa que está proibida a atividade de comércio ambulante e o porte de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro por quaisquer pessoas, nos dias 21 a 24 de fevereiro, pelo período de seis horas antes e seis horas após o encerramento dos eventos carnavalescos.
A proibição vale para as imediações dos locais onde ocorrerão os eventos de Carnaval e em todas as vias que deem acesso aos referidos locais, em distância não inferior a 200 duzentos metros de cada um dos limites desse perímetro. O mesmo vale para os cortejos dos blocos carnavalescos, exceto para consumo no próprio estabelecimento.
A proibição de atividade ambulante não se aplica aos contribuintes que se encontrem legalmente cadastrados na Secretaria Municipal de Fazenda, com ponto pré-determinado para os referidos locais. Também é vedada a comercialização, o porte ou o uso de spray do tipo espuma, serpentina ou similar.
Em caso de descumprimento das disposições deste Decreto, será determinado a imediata suspensão da comercialização; a revogação das licenças dos vendedores ambulantes; e o descarte das garrafas e recipientes de vidro em local indicado pelo servidor público responsável.
A fiscalização dos estabelecimentos comerciais e de ambulantes será de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação, cabendo à Guarda Civil as demais atribuições previstas neste Decreto, em especial o apoio à fiscalização.
As pessoas físicas ou jurídicas que infringirem o disposto neste Decreto ficam sujeitas às sanções previstas na legislação aplicável, além de responsabilização civil e penal.
CARNAVAL 2020 – PROGRAMAÇÃO OFICIAL
21/02 – Sexta-feira
Carnaval das Marchinhas (Melhor Idade), com Grupo Folia
Horário: 14h às 17h
Local: Espaço Bem Viver ‘Mario Jacintho da Silva’
Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 3.969 (Vila Todos os Santos)
22/02 – Sábado
Grupo Amor de Carnaval, Detona Mulekera e Acadêmicos do Sereno
Horário: 18h às 22h
Local: Parque da Criança (estacionamento)
Bateria Classe A e Imperador de Santa Cruz
Horário: 18h às 22h
Local: Campo Bonito (Avenida Clovis Ferraz Camargo, entre a Avenida Horst Frederico João Heer e Rua Benedita Carvalho)
23/02 – Domingo
CarnaPet, com Grupo Amor de Carnaval
Horário: 8h30 às 11h
Local: Praça Prudente de Moraes
Koringa e Banda com Brincando de Música no Carnaval e Grupo Amor de Carnaval
Horário: 16h às 20h
Local: Parque da Criança (área seca)
Grupo Amor de Carnaval
Horário: 20h15 às 22h
Local: Parque da Criança (estacionamento)
Grupo Folia e Acadêmicos da Grande Sul
Horário: 18h às 22h
Local: Praça do Jardim Paulista
24/02 – Segunda-feira
Bateria Classe A e Swingueira Negra
Horário: 18h às 22h
Local: Parque da Criança (estacionamento)
Carnaval das Marchinhas com Grupo Folia
Horário: 17h às 22h
Local: Praça Prudente de Moraes
