Prefeitura promove terceira Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor no dia 09 de novembro

A Prefeitura de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia, promoverá no dia 09 de novembro a terceira Audiência Pública para a apresentação das minutas da Lei de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O evento será realizado no Auditório da Prefeitura, a partir das 18h, e também poderá ser acompanhamento no formato virtual, no canal Youtube oficial da Prefeitura.

O documento de apoio à Audiência Pública, que se trata da Etapa 7 do trabalho, e que contempla as minutas de Lei de revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 09/2010) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 10/2010), está disponível no site da Prefeitura para download, na página da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia – https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/plano-diretor/.  Esse documento foi amplamente discutido entre os técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia e os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor, nos meses de setembro e outubro deste ano.

No dia da Audiência Pública, os munícipes que quiserem se manifestar e apresentar contribuições para as minutas deverão usar formulário específico que será distribuído no local.

A revisão do PDM e da LUOS tem como objetivo atualizar os principais instrumentos da política municipal de desenvolvimento e ordenamento territorial. As leis reúnem um conjunto de ações que devem ser respeitadas pelo Poder Público para que os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade, em especial a nº 25/2005 e a nº 34/2005.

Conforme estabelece o Art. 40 do Estatuto da Cidade e o Art.43 do Plano Diretor vigente, a revisão do PDM e da LUOS deve ocorrer a cada dez anos.

A primeira Audiência Pública para a Revisão do Plano Diretor apresentou o Diagnóstico do Município e foi realizada em dezembro de 2019. Em janeiro deste ano a Prefeitura promoveu a segunda Audiência Pública para a apresentação da Proposta Técnica.

Serviço

Audiência Pública

Revisão do Plano Diretor Municipal

Local: Auditório do Paço Municipal – avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2800, Jardim Esplanada II

Data: 09/11/2022

Horário: 18h

Foto: arquivo-Eliandro Figueira