Prefeitura reabre licitação do transporte público em Indaiatuba; confira as exigências
Está reaberta a licitação para contratação definitiva de uma empresa de transporte público em Indaiatuba. Os termos foram publicados no último Diário Oficial do ano, no dia 21 de dezembro. Os envelopes deverão ser levados pelas empresas interessadas ao Departamento de Protocolos da Prefeitura até o dia 23 de janeiro (quarta-feira).
De acordo com a publicação, a contratação por 15 anos será da empresa que apresentar a “menor tarifa técnica de remuneração”. O edital tinha data para abertura dos envelopes para o dia 23 de julho, mas foi impugnado pela Justiça. Por isso, o contrato emergencial foi prorrogado e a empresa Sancetur (Sou Indaiatuba) continua prestando o serviço de forma temporária.
O edital prevê que “a frota inicial contará com um total de 70 ônibus básicos, sendo 66 veículos operacionais e 4 veículos de reserva técnica, equivalente a 6% (seis por cento) da frota operacional. Todos os ônibus deverão: a) Ser acessíveis a pessoas com deficiência de locomoção, através de plataforma e elevador ou serem com piso baixo. b) Dispor de ar-condicionado; c) Dispor de sinal de wi-fi de acesso gratuito pelos usuários; d) Dispor de conjunto de 4 (quatro) câmeras para o registro de imagens; e) Dispor dos equipamentos do Sistema de Bilhetagem, incluindo os de identificação biométrica, e do Sistema de Monitoramento.”
O sistema ainda deve contar com duas vans para pessoas com severas restrições de mobilidade. “Além da frota destinada à prestação dos serviços regulares, deverão ser utilizados 2 veículos do tipo VAN, para utilização no serviço de atendimento de pessoas portadoras de dificuldades de locomoção severa, que exijam deslocamentos específicos, não atendidos de forma direta pelo serviço regular.”
Idade da frota e tarifa
A licitação exige idade máxima de frota de oito anos e, média, de cinco anos. No edital, é previsto um valor inicial de tarifa de R$ 4,10 para o passageiro pagante. “O valor da TARIFA PÚBLICA USUÁRIO para o início de operação dos serviços é de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos). O pagamento do SUBSÍDIO pelo Município de Indaiatuba será processado no 15º dia útil do mês, mediante transferência de recursos para a CONCESSIONÁRIA, de acordo com as regras de pagamento da CONCEDENTE.
A tarifa técnica máxima, que é o valor recebido pelas empresas por passageiro transportado, não pode ser superior a R$ 4,48 no início do contrato. “O valor máximo da TARIFA TÉCNICA DE REMUNERAÇÃO calculada pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba é de R$ 4,48 (quatro reais e quarenta e oito centavos) aplicado aos PASSAGEIROS EQUIVALENTES.”
foto: arquivo/Comando Notícia
