Presidente da Câmara pode gastar R$ 240 em refeição e R$ 550 em hospedagem

HUGO ANTONELI JUNIOR

O presidente da Câmara de vereadores de Indaiatuba (SP), Hélio Ribeiro (PSB), poderá gastar até R$ 240 em cada refeição e até R$ 550 em diárias de hospedagens caso haja necessidade. Os valores estão em uma lei publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do município. A lei 45 de 2009 foi editada pela Mesa Diretora da Câmara e fixou o teto de gastos, sendo que os do presidente são os com valor mais elevado.

O texto também informa que “os valores fixados serão reajustados anualmente conforme variação do INPC/IBGE” e que os gastos podem acontecer “desde que devidamente justificados na prestação de contas”. No texto anterior não havia valores fixados. Um parágrafo único informa: “não será permitida, em hipótese alguma, na prestação de contas, a apresentação de despesas com alimentação.

As despesas com refeições (exceto o presidente da Câmara) são de R$ 95 (dentro do Estado) e R$ 145 (fora do Estado) por refeição. O projeto aprovado e sancionado também colocou como limite R$ 5 mil o valor de adiantamentos em caso de pedidos. “Quando se tratar de viagem para fora dos limites do Estado de São Paulo o valor da diária será acrescido do percentual de 50% sobre o valor fixado.”

A lei também prevê que “o valor das diárias corresponde ao período de permanência fora da sede do Município, calculados na faixa de deslocamento entre quatro horas e acima de oito horas. Se a viagem perdurar menos do que o previsto inicialmente, os valores excedentes referentes às diárias serão ressarcidos aos cofres da Câmara pelos integrantes da viagem quando do retorno e da prestação de contas.”

foto: arquivo/Comando Notícia