Polícia

Presos provisórios custam R$ 76 milhões por mês ao Estado de São Paulo

Agência Brasil

O estado de São Paulo gasta, em média, R$ 76 milhões por mês para manter pessoas presas provisoriamente (sem julgamento), aponta levantamento do Instituto Sou da Paz e da rede Nossas Cidades, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo. O estudo Vale a Pena? Custos e Alternativas à Prisão Provisória no Estado de São Paulo mostra que os valores destinados à administração penitenciária cresceram 27,5% entre 2010 e 2017, enquanto projetos destinados à população jovem tiveram investimentos reduzidos.

“A prisão provisória, claro, em alguns casos é cabível, é justificável, mas a gente sabe que no Brasil há um uso excessivo da prisão provisória. Pessoas que poderiam responder o processo em liberdade, mas muitas vezes ficam presas esperando julgamento”, disse Ana Carolina Pekny, coordenadora de projetos do Sou da Paz. Ela explica que a ideia do estudo foi mostrar que há grandes investimentos em repressão, mas há ações de prevenção da violência que poderiam empreender melhores resultados. Foram analisados 20 mil prisões provisórias.

Ana Carolina diz que o estado gastou, em um ano, 130 vezes mais com administração penitenciária, cerca de R$ 5 bilhões em 2017, do que gastou com dois programas de atendimento a população jovem: Jovem Cidadão e Ação Jovem. “Fizemos a comparação de quanto o estado está investindo em programas que podem reduzir a vulnerabilidade dos jovens e consequentemente evitar o envolvimento com a violência e quanto ele gasta quando tudo já está perdido, quando ele precisa prender”, explicou.

Alternativas

O estudo revela casos como o de Marcos (nome fictício), catador de material reciclável de 37 anos, que foi acusado de receptação de uma bicicleta roubada em junho de 2016. Ele ficou preso provisoriamente por um ano, o que representou um custo de R$ 15 mil para o Estado. Depois de julgado, ele foi condenado a um mês e cinco dias, pois o juiz reconheceu que ele desconhecia que a bicicleta era produto de roubo. O estudo propõe que sejam avaliadas medidas cautelares, quando necessárias, como alternativas à prisão provisória.

“Tem uma lei, que é a lei das medidas cautelares, de 2011, que traz uma série de medidas que podem ser adotadas como alternativas à prisão, além da própria liberdade provisória. Hoje, quando um preso passa por audiência de custódia ele simplesmente poderia ter liberdade provisória e isso significa que ele vai ser processado, talvez condenado, mas vai esperar o julgamento em liberdade”, disse. Ana Carolina se refere, especificamente, aos casos não violentos. “Nossos centros de prisão provisória estão muito lotados, alguns com capacidade acima de 200%. A pessoa é presa numa situação muito indigna. A prisão deveria ser reservada para os casos em que ela é muito necessária”.

De acordo com o Sou da Paz, entre os presos provisórios de São Paulo, muitos são suspeitos de crimes de baixo potencial ofensivo, como os acusados por furtos tentados, receptação e uso de documento falso, além de indivíduos que provavelmente serão absolvidos ou condenados a penas inferiores ao tempo que passaram presos aguardando julgamento. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quatro entre 10 pessoas que respondem a processos presas no Brasil não são condenadas a penas privativas de liberdade.

Entre as recomendações apontadas no estudo, estão: manter a realização das audiências de custódia presenciais e em até 24 horas após a prisão, além de divulgar dados atualizados a respeito das audiências; priorizar a liberdade provisória sempre que possível e fortalecer encaminhamentos assistenciais para presos; fortalecer a Defensoria Pública de São Paulo; aumentar os investimentos em políticas voltadas à juventude e à redução da vulnerabilidade social; e produzir e divulgar dados regionalizados sobre o orçamento e os gastos públicos.

Governo

O governo de São Paulo informou, por meio de nota, que “desconhece a metodologia adotada pelo estudo e esclarece que não houve diminuição nos repasses a programas voltados aos jovens”, destacou que houve ampliação de programas educacionais em 2019 e que o estado “tem a maior rede profissionalizante do país”.

O Estado informou ainda que o programa Jovem Cidadão está sendo reformulado para ser uma modalidade do NovoTec, que “dá oportunidade para alunos do ensino médio cursarem ao mesmo tempo ensino técnico profissionalizante”.

Segundo o governo, estudantes do ensino médio da rede pública estadual terão oportunidade de inserção no mercado de trabalho por meio de estágio remunerado em empresas, entidades e órgãos da administração direta. A perspectiva é que, até 2022, o Novotec ofereça cerca de 400 mil novas matrículas.

O programa Ação Jovem, por sua vez, beneficiou, segundo o governo estadual, 500 mil jovens desde 2004. Sobre as prisões, o governo informou que elas são determinadas pela Justiça. “Desde 2015, quando o Estado firmou termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo, todos os presos em flagrante são apresentados, em até 24 horas, à autoridade judicial, que avalia a legalidade e a necessidade de manutenção das prisões”.

foto: arquivo/divulgação