Processo de regularização fundiária do Jardim Morada do Sol e Oliveira Camargo vai até dia 19; veja como fazer
O prazo para adesão é até o dia 19 de dezembro de 2022
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em imóveis informais localizados nas áreas urbanas. Através da REURB se concede a titulação da moradia aos seus ocupantes (escritura). O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Poderão participar do processo de Regularização Fundiária todos aqueles que estiverem com seu lote ou terreno nos bairros Jardim Morada do Sol e Jardim Oliveira Camargo, e que se encontre em situação irregular, ou seja, sem escritura. Um exemplo claro são aqueles que possuem apenas contrato de compra e venda de seu imóvel, o famoso contrato de gaveta.
Como fazer
Para iniciar o processo de regularização, os interessados devem procurar a empresa Nenê Dias Projetos e Regularizações, localizada na Rua Candelária, nº 92, centro, Indaiatuba, munidos de documento de comprovação de posse sobre o terreno e documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de estado civil e de renda de todos os moradores de cada residência e comprovante de residência. O contato também pode ser realizado através dos telefones: (19) 3834-4673 / (19) 98374-9141.
Prazo
O prazo para adesão ao processo de regularização se encerra no dia 19 de dezembro de 2022.
Será realizada uma reunião prévia com a comunidade nos seguintes dias e endereços:
Aqueles que não puderem comparecer na reunião pública nas datas e horários informados, devem entrar em contato com a empresa responsável através dos telefones: (19) 3834-4673 / (19) 98374-9141, para agendar data e horário para a entrega da documentação e fazer a adesão ao processo de regularização.
Para dúvidas e mais informações clique aqui
Jardim Morada do Sol
Data: 13 de dezembro de 2022
Horário: 19 horas
Endereço: Rua Candelária, nº 92, centro, Indaiatuba
Jardim Oliveira Camargo
Data: 14 de dezembro de 2022
Horário: 19 horas
Endereço: Rua Candelária, nº 92, centro, Indaiatuba.
Foto: arquivo/Comando Notícia.
