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Procon Indaiatuba não recebeu nenhuma denúncia contra preços de combustíveis

HUGO ANTONELI JUNIOR

INDAIATUBA – Em meio às denúncias de preços abusivos de combustíveis em todo o País, o Procon Indaiatuba informou, via assessoria de imprensa, que recebeu ligações referentes a casos, mas que ninguém compareceu ao órgão para formalizar a reclamação.

“Quanto aos preços novos que deverão ser praticados pelos postos de abastecimento, o que refere a redução do valor do diesel nas bombas e na prevenção de abuso nos preços de combustível, até o momento  não tivemos nenhum registro de reclamação ou solicitaçao por parte dos consumidores. A fiscalização deverá ser seguida conforme orientação do Procon Brasil enviada a Senacon”, afirma Wilson José dos Santos, diretor do órgão no município.

“É importante que os Procons tenham embasamento técnico para atos fiscalizatórios, mesmo porque o fornecedor sabe dos riscos que corre a partir do momento que descumprir regras no que se refere a preço. A portaria 735 de 1° de junho de 2018 menciona as sanções que poderão ser impostas ao estabelecimento que não cumprirem com tais regras como por exemplo o artigo que relata suspensão temporária da atividade, cassação do estabelecimento ou de atividades, entre outras”, diz. Tais práticas de valores abusivos em relação a produtos por parte do comércio podem caracterizar também crime contra relação de consumo, o que é passivo de sanção administrativa e penal.

O importante para o consumidor quando estiver diante de tal situação, informa Wilson, é ter em mãos nota fiscal da compra do produto para comprovação dos valores praticados, a partir de 15/05/2018. Para qualquer informação o consumidor pode fazer contato com o próprio Procon de sua cidade ou no site, pelos telefones (19) 3835-6200 e (19) 3834-7601 e no e-mail: [email protected]gov.br.

foto: arquivo/Comando Notícia