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Produção recorde marca ano na Câmara

 Vereadores destacam propostas mais relevantes; medidas ajudaram no enfrentamento á pandemia.

O ano legislativo em Indaiatuba terminou com produção recorde: foram 3.148 matérias apresentadas, maior quantidade de documentos apreciados nos últimos 20 anos. O trabalho dos vereadores se refletiu em políticas públicas importantes, sobretudo nas fases mais agudas da pandemia de coronavírus.

“Vocês já fazem parte da história de Indaiatuba e devem estar tão orgulhosos quanto eu”, declarou Pepo aos demais onze vereadores, ao final da 36ª e última sessão ordinária do ano. “Os números impressionam e demonstram o quanto cada um de vocês trabalhou em favor do município”, reforçou.

O banco de dados da Câmara, disponibilizado por meio do ícone Relatórios Estatísticos, apresenta a produção legislativa de cada ano. As mais de 3,1 mil matérias apresentadas em 2021 superam em 86% a média dos 20 anos.

Os registros da Câmara informam também que, em quatro dos 20 anos – durante a legislatura 2001/2004 – a Câmara foi composta por 17 vereadores e a produção média anual de cada um foi de 72 matérias. A composição atual, por sua vez, é limitada a 12 membros (pela Constituição, Indaiatuba poderia ter até 21 vereadores) com produção média individual de 262 matérias — 3,5 vezes acima da média individual registrada na legislatura com 17. “Além da mais produtiva, continuamos sendo a mais econômica do Estado, em proporção ao PIB”, exultou o presidente.

“Finalizamos um ano legislativo formidável em todos os aspectos — declarou Pepo — no qual apreciamos e aprovamos muitas das mais relevantes e humanistas leis da história de Indaiatuba, como o auxílio emergencial municipal, o Refis, o auxílio aluguel, a liberação de recursos para inúmeras entidades e para o consórcio intermunicipal para construção da represa do Ribeirão Piraí, que vai nos assegurar o abastecimento de água por muitos anos”.

Confira as mais importantes propostas de cada vereador:

ABASTECIMENTO

Em 2021, o vereador Alexandre Peres conquistou R$ 1 milhão para a saúde de Indaiatuba e ainda viabilizou importantes reuniões em Brasília, onde esteve com o prefeito Nilson Gaspar nos dias 20 e 21 de outubro. Tanto o recurso, destinado para as ações de combate à pandemia, quanto as reuniões nos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Educação, foram realizados por meio de solicitação feita ao Deputado Alex Manente (Cidadania). Entre as pautas, estavam a solicitação de recursos para a implantação das obras de abastecimento de água e coleta de esgoto na região do Mosteiro de Itaici, Vale das Laranjeiras, Recanto das Flores e adjacências. “Essa melhoria tornaria o nosso sistema universalizado, ou seja, alcançaríamos a meta de oferecer 100% de água tratada e 100% de esgoto coletado e tratado. Desta forma, Indaiatuba seria o segundo município do país, com mais de 200 mil habitantes, a atingir esse patamar”, enfatizou Alexandre.

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 CENTRO ONCOLÓGICO

A vereadora Ana Maria dos Santos apresentou em janeiro indicação ao prefeito no qual defende a instituição em Indaiatuba de um Centro Oncológico equipado com tratamento de quimioterapia e radioterapia para tratamento de pacientes com câncer. Segundo a parlamentar, o município tem cerca de 600 casos novos de câncer por ano. “Atualmente – informa – os pacientes com câncer de nossa cidade atendidos pelo SUS precisam ir para outras cidades (por exemplo Bauru, Barretos, Bragança Paulista e Campinas) onde se encontram instalados os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e as Unidades de Alta Complexidade (UNACON), para onde são transportados e, em alguns casos, esperar na fila o atendimento necessário chegando até a 5 meses de espera. Adicionalmente a todo o transtorno de deslocamento e espera de atendimento ainda possuem o agravante de pacientes não terem condições financeiras para custear suas despesas de alimentação e a de seus acompanhantes”. Esta mesma indicação foi reapresentada neste mês de dezembro.

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VACINAÇÃO

Foi iniciativa do vereador Arthur Spíndola o projeto — posteriormente transformado na lei 7.555/2021 — que estabelece sanções, em âmbito municipal, às pessoas que não respeitarem a ordem de vacinação contra o coronavírus. Pela lei, são passíveis de penalizações os imunizados indevidamente ou seus representante legais e também os profissionais que aplicarem a vacina irregularmente (bem como seu superior imediato), caso comprovado o dolo. As multas são as seguintes: 1700 UFESPs (R$49.453,00) para a pessoa imunizada irregularmente (ou seu representante legal), podendo ser aplicadas em dobro caso o imunizado ou seu representante legal seja agente ou funcionário público. A punição para quem aplicar a vacina e a seu superior imediato é de 850 UFESPs (R$24.726,50) e a obrigação de responder à sindicância na Prefeitura — que pode resultar até na demissão do funcionário público infrator. A lei recebeu o apoio unânime dos vereadores.

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INTERMEDIAÇÃO

O vereador Décio Rocha destaca articulação política que providenciou o repasse federal de R$ 1,5 milhão para os cofres municipais. Desse montante, R$ 1 milhão foi destinado à saúde (enfrentamento à pandemia) e R$ 500 mil repassados para investimentos na área esportiva. O valor, segundo o legislador, será empregado na construção de uma arena multiuso nas proximidades do Parque Temático – um dos trechos do Parque Ecológico. A indicação apresentada em agosto sugere que o espaço tenha marcações das modalidades de futevôlei, vôlei de areia e beach tennis, modalidades em alta atualmente. A arena contaria ainda com infraestrutura de apoio como iluminação, vestiários, estacionamentos e bicicletários. “A ideia é proporcionar um espaço público de lazer e incorporar essas modalidades nos projetos Juventude Esportiva, voltado para adolescentes, e Esporte Cidadão, destinado a crianças”, justifica o legislador.

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 AUXÍLIO EMERGENCIAL

O presidente Pepo Lepinsk foi o autor da proposta que resultou na instituição do “Renda Mínima Indaiatuba”, um dos mais significativos programas de auxílio financeiro à população implementados durante a fase mais difícil da pandemia do coronavírus. Pepo apresentou a indicação ao prefeito Nilson Gaspar em março e, já em junho, 4.402 famílias receberam a primeira parcela de até R$ 190 reais diretamente em suas contas bancárias. Previsto para durar até agosto, o programa foi prorrogado por mais 3 meses, e as famílias assistidas até novembro. De acordo com o presidente da Câmara, poucos municípios conseguiram implementar ações de repasse de recursos às famílias mais afetadas pela pandemia como o de Indaiatuba. “Em primeiro lugar é preciso que os homens públicos tenham sensibilidade social e, em segundo, o orçamento municipal tem de ser gerido com muita competência, não por um ano ou dois, mas por vários governos em sequência. Felizmente, essas duas condições nós temos em Indaiatuba”. Pepo Lepinsk informou que o município aplicou R$ 4,4 milhões no programa.

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PARQUE PET

Indicação do vereador Leandro Pinto se transformou em um equipamento público entregue à população no último dia 12 de dezembro: o Parque Pet – espaço de recreação e adestramento para cães, localizado no Parque Ecológico. O espaço conta com três áreas para cachorros, separadas por porte. Além disso, dispõe de áreas de descanso, um parquinho infantil, bebedouro, banheiros e uma escultura elaborado pelo artista plástico Gelson Nenê. Indaiatuba já possui três Espaços Pet – e o Parque Pet inaugurado em dezembro se tornou o quarto e maior equipamento público do tipo na cidade. “A implantação deste espaço trará benefício não apenas para os animais, mas também a seus donos e aos demais usuários do local, que poderão utilizar o espaço para passeios e atividades físicas, considerando que, os animais poderão socializar, interagir, exercitar e se divertir, independentemente do tamanho, raça, peso ou idade”, observa Leandro Pinto.

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DRIVE-THRU

Na fase mais aguda da pandemia de coronavírus em 2021, o vereador Luiz Carlos Chiaparine se solidarizou com os estabelecimentos comerciais que ficaram impedidos de abrir por não possuir sistema de drive-thru nem de take away (pagamento e retirada) – únicos permitidos pelo Plano São Paulo. Diante disso, ele enviou à Prefeitura um ofício sugerindo a liberação temporária das “faixas amarelas” de estacionamento para que os restaurantes pudessem abrir e fazer suas entregas. “Muitos comerciantes não têm estrutura de drive-thru e precisaram parar de vez suas atividades. Por isso, atendendo a pedidos de muitos deles, elaborem um ofício recomendando essa adaptação temporária”, observou na época o vereador, que é vice-presidente da Casa.

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 REGISTRO CIVIL

Em abril deste ano, o vereador Othniel Harfuch apresentou indicação em que sugere a implantação de um Posto Avançado de Registro Civil na maternidade do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (HAOC). De acordo com o legislador, o convênio facilitaria o registro de nascimentos e óbitos, evitando sobretudo o sub-registro civil. Em setembro, o plenário aprovou um projeto de lei de sua iniciativa que institui a “Semana Municipal de Mobilização e Combate ao Sub-Registro Civil e Acesso à Documentação Básica”. Sem os primeiros documentos, bebês são privados de direitos elementares – situação que o vereador pretende evitar com as iniciativas. Segundo Harfuch, a parceria entre o HAOC e o Cartório de Registro Civil já está avançada e deve ser concretizada brevemente. “A medida é um facilitador para os pais, e evita que a criança fique em situação irregular, saindo de alta hospitalar já com o primeiro documento de cidadão, também combatendo o sub-registro civil”, indica.

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O vereador Ricardo França apresentou projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais de comunicarem os órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idosos ou pessoas com deficiência física em seus interiores. O projeto estabelece que a comunicação deve ser realizada de imediato, nos casos de ocorrência em andamento, e dentro de 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do provável agressor. A proposta prevê penalidades pecuniárias para os representantes do condomínio em caso de descumprimento da lei, que podem alcançar o valor de 5 UFESP (atualmente R$145,45). As vereadoras Ana Maria dos Santos e Silene Carvalini assinam o projeto de lei junto com Ricardo França. O projeto tramita na Câmara e ainda não foi votado.

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ESPORTE E INCLUSÃO

Professor das redes estadual e privada de ensino, Sérgio José Teixeira buscou estimular o esporte inclusivo no ambiente escolar. Em outubro, foi o responsável por intermediar a visita de atletas paralímpicos a Indaiatuba, da Associação Paraolímpica de Campinas (APC). “Atletas com índice para o Mundial de Atletismo, buscando vaga na Paralímpiada de Paris, estiveram em visita conversando e proporcionando uma troca de experiência única para os alunos, professores e gestores. Foi uma tarde de muito aprendizado e acolhimento”, relata o vereador. Em um segundo momento, por meio de parceria com o Grupo de Ajuda dos Amigos Deficientes de Indaiatuba (Gaadin), estudantes da Escola Estadual Geraldo Enéas de Campos tiveram vivência única com o basquete sobre rodas. As experiências foram tão exitosas que devem se tornar política pública na área de esportes a partir de 2022, de acordo com Sérgio Teixeira.

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COMBATE À VIOLÊNCIA

De autoria da primeira-secretária Silene Carvalini, a lei municipal 7.710/2021 institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”. Anualmente, no mês de março, as escolas públicas e privadas do município serão incentivadas a promover conteúdos que previnam a violência contra a mulher nos currículos. A ideia é disseminar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, que protege as vítimas de violência doméstica e institui as punições contra os agressores. “Além disso, a lei impulsiona a reflexão crítica entre estudantes, profissionais de educação e comunidade escolar sobre prevenção e combate à violência contra a mulher”, reforça o texto da lei. A vereadora acredita que os jovens sejam potenciais disseminadores de informação entre seus familiares, ampliando a rede de proteção, diminuindo os casos de agressão e estimulando a denúncia quando episódios do tipo acontecerem no núcleo familiar

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COMBUSTÍVEIS

O vereador Wilson Índio da Doze é autor da lei, promulgada em setembro, que disciplina a publicidade dos preços nos postos de combustíveis. A lei proíbe os postos de fixar anúncios promocionais que induzam o cliente em erro. Para isso, estabelece a padronização dos anúncios para que seja assegurada a clareza, a precisão e a legibilidade das informações prestadas pelo estabelecimento. Por exemplo: o valor dos preços promocionais deve ser informado com fonte (tipo de letra e tamanho) igual ao do dia da semana em que é válida a promoção, da mesma forma que o valor do preço dos dias não promocionais deve ser informado com a mesma fonte e tamanho do preço promocional. A lei normatiza também que os preços dos produtos devem ser informados de forma clara e visível, garantindo a visualização durante o dia e à noite. Recentemente, o vereador subiu à tribuna para informar que encaminhara ofício ao Procon solicitando que a fiscalização do órgão visitasse os postos para notificá-los sobre a vigência da lei e de seus principais dispositivos.

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Com informações: Assessoria

Foto: Anselmo Cabral/ACS CMI