INDAIATUBA – A primeira reunião do ano do Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas) debateu nesta sexta-feira (2), medidas preventivas de proteção à mulher. O tema, que marca o Dia Internacional da Mulher no Parlamento, foi debatido durante as duas palestras realizadas na manhã desta sexta-feira: “Procuradoria Especial da Mulher”, tema abordado pela deputada estadual Clélia Gomes; e “Patrulha Maria da Penha”, tema debatido pelo secretário de Segurança Pública de Monte-Mor, Adelício Paranhos Silva.
Além dos palestrantes, o encontro, presidido por Hélio Ribeiro, contou com as presenças do prefeito de Indaiatuba, Nilson Alcides Gaspar; do 1º vice-presidente do Parlamento, o vereador Kadu Garçom; do 2º vice-presidente, vereador Nil Ramos; do 1º secretário, Júlio César de Moraes; do presidente de Honra do Parlamento, Lorival Messias de Oliveira; e do gerente do escritório Regional-Campinas da CDHU, Vitório Bando.
Também estiveram presidentes e vereadores das cidades de Itatiba, Cosmópolis, Sumaré, Holambra, Hortolândia, Nova Odessa, Santo Antônio de Posse, Monte-Mor, Morungaba, Americana, Santa Bárbara D´Oeste, Valinhos, Vinhedo, Sumaré e Jaguariúna. De Indaiatuba, participaram os vereadores Edvaldo Bertipaglia, Jorge Luiz Lepinsk (Pepo), João de Souza Neto (Januba da Banca), Ricardo França e a presidente da Frente Parlamentar Em Defesa da
Mulher do Parlamento, Silene Silvana Carvalini.
Palestras
Os encontros do Parlamento, ocorridos toda última sexta-feira de cada mês, buscam compartilhar conhecimento entre vereadores e presidentes das 20 Câmaras localizadas na Região Metropolitana de Campinas (RMC).
“Os temas de hoje foram escolhidos levando em conta o Dia Internacional da Mulher e o papel dela em nossa região; infelizmente a violência é crescente e a ideia é que todos possam adotar ações que contribuam para que possamos acabar com esse tipo de violência”, lembra o presidente do Parlamento, vereador Hélio Ribeiro.
A ideia é que todas as cidades que compõem a RMC possam contar com a Procuradoria Especial da Mulher e a Patrulha Maria da Penha. “A Frente se faz necessária, uma vez que a mulher continua sendo maioria na sociedade, mas minoria em setores como, por exemplo, a política”, afirmou a deputada Clélia Gomes.
Já Paranhos, explanou sobre a experiência do Município de Monte-Mor na implantação da Patrulha Maria da Penha, programa em atividade em sete cidades da RMC, mas que precisa ser ampliado para os demais Municípios. “A Patrulha Maria da Penha atua com o trabalho de todas as secretarias do nosso Município, com a capacitação de todos os Guardas Civis e Militares, com a parceria do Ministério Público e com ações que não dão às mulheres a falsa ideia de que estão protegidas, mas que, efetivamente, protegem a mulher contra a violência”, relata.
A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo monitorar o cumprimento de medidas protetivas de urgência às mulheres; acolher e orientar mulheres em situação de violência; prevenir e combater diversos tipos de violência doméstica e familiar contra mulheres; promover estudos, palestras, seminários e outros eventos com vistas a divulgar os direitos das mulheres; e promover através dos Serviços sociais a realização de atividades reflexivas,
educativas e pedagógicas voltadas ao tratamento do agressor.
Ordem do Dia
Além das palestras, a reunião do Parlamento criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que será presidida por Jesus Lopes, da Câmara de Monte Mor. A frente visa proteger animais contra a prática de maus tratos e abandono, bem como mobilizar a sociedade em prol da causa, sugerindo medidas relacionadas a controle populacional de animais, combate à caça ilegal e tráfico de animais silvestres, às condições de transporte e abate de bichos e ao aperfeiçoamento e à proteção do habitat natural de animais na RMC.
O encontro ainda contou a presença de representantes do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de São Paulo (Sindcom), que solicitam apoio que visa reconhecer o empenho do “Condutor de Ambulância” e a importância desse profissional para a Saúde da região metropolitana de Campinas.
Para isso, a categoria solicita que se criem nos Municípios o “Dia do Condutor de Ambulância”, a ser comemorado todo dia 10 de outubro, conforme a Lei Estadual 14.972, de 27 de março de 2013. A ideia é que a data seja uma ferramenta de conscientização, sensibilizando os cidadãos para que reconheçam o profissional “Condutor de Ambulância”.
Outra solicitação é o reconhecimento da profissão, sancionada em 18 de junho de 2014 e publicada no Diário oficial da União dia 20 de junho do mesmo ano, quando se determina que o Condutor de Ambulância passa a ser uma categoria diferenciada dos demais condutores profissionais deste País.
Já da Câmara Municipal de Vinhedo, o Parlamento recebeu o pedido para que os Municípios se manifestem contra o Projeto de Lei nº 7.419 de 2006, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a reforma da Lei de Planos de Saúde. No documento, os vereadores afirmam que a proposta representa um retrocesso de direitos e conquistas dos consumidores de Saúde Suplementar, além de tornar o mercado menos regulado e fragilizando conquistas já
consolidadas.
“O Parlamento, de fato, é um meio em que o Poder Legislativo ganha força e voz, basta citar o engajamento dos Municípios na luta contra a importação do medicamento Asparaginase, remédio utilizado no tratamento contra o câncer infantil, numa luta que abraçamos juntamente com a presidente do Boldrini, dra Silvia Brandalise; isso só para citar um exemplo de que não somos de retórica, mas de ação”, lembrou Hélio Ribeiro em seu discurso final. A próxima reunião do Parlamento acontece dia 30 de março, provavelmente no Município de Hortolândia, a partir das 8h30.
Fotos: Hugo Antoneli Junior/Comando Notícia
