IndaiatubaPolítica

Reestruturação dos professores altera benefícios da falta legal

HUGO ANTONELI JUNIOR

Os vereadores votaram na segunda-feira (27) alterações na reestruturação da carreira dos professores, mas o projeto segue cercado de polêmicas. As chamadas “faltas legais” que os professores têm direito continuam contando para o pagamento da gratificação “GPAP”.

O vereador Ricardo França (PRP) apresentou uma emenda para que o pagamento não fosse alterado, mas foi rejeitado pelo bloco de governo. A mudança prevê, porém, que as faltas legais não alteram férias e licença prêmio.  “É um cavalo de Troia para os professores”, diz França ao Comando Notícia. “Você diz que o professor pode faltar, mas se ele usa este direito perde gratificações. Por isso apresentamos esta emenda, mas não aceitaram”, afirma.

“faltas legais” para os professores
fériaslicença prêmioGPAP
antes da reestruturaçãoafetavaafetavaafetava
depois da restruturaçãonão afeta maisnão afeta maisnão afeta mais
mudança votada na segundanão afeta maisnão afeta maisvoltou a afetar

Tramitação

De acordo com o sindicato que representa os professores, a falta legal é por causa dos meses que tem 31 dias. “Porque os pagamentos são por 30 dias”, explica Jaqueline Francisco, Secretária Municipal da Apeoesp. “Eles resolveram que estas faltas contariam para a perda de férias, o que nós consideramos um prejuízo para os professores. Levamos isso para a administração que disse que neste ano, na reestruturação iam arrumar. Na votação do projeto ficamos sabendo da emenda do Ricardo França e confiamos que o problema havia terminado.”

“Porém quando iniciou o ano, a Secretaria Municipal de Educação avisou para os professores tomarem cuidado com as faltas legais pois contaria para perda de férias, visto que a emenda do vereador estava somente na Estatuto do Magistério. No estatuto dos Funcionários continuava cobrando. Por conta disso, procuramos novamente o prefeito e pedimos que o Estatuto do Magistério fosse respeitado. Ele concordou e a redação da lei foi modificada, mas não utilizaram o texto do Ricardo França.”

O vereador diz que se reuniu com representantes da Secretaria. “Eles explicaram os motivos e disseram que não era vantagem, era um direito. Aí eu fiz a emenda para não prejudicar os professores, mas na votação eles derrubaram. O problema é que eles mantiveram as faltas legais para não descontar em férias e licença prêmio, mas prejudica no GPAP”, afirma. A sindicalista reforça. “A Prefeitura alterou porque disse que os vereadores tinham votado o texto errado no ano passado, é nós, nesse momento só havíamos reivindicado as férias.”

GPAP

De acordo com a Apeoesp, o GPAP (Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional) foi instituído em 2003 como uma gratificação contra as faltas. “Era para premiar os que tinham poucas faltas. Com o passar dos anos as exigências foram aumentando. Atualmente só recebe quem tem poucas faltas e atinja a meta estipulada para a escola.”

“Antigamente eram dois salários por ano, um para cada semestre. Hoje é um salário dividido em duas partes, também por semestre. Na primeira parte do ano é para quem teve até três faltas e a partir de agosto para quem tiver 3 faltas e atingir as metas. E tudo conta como falta: luto, doença contagiosa, acidente de trabalho, por exemplo, ” diz. “Continuamos agora na luta para que isso mude e para que as faltas legais não contem para o GPAP, visto que já é uma reivindicação antiga da categoria”