HUGO ANTONELI JUNIOR
Os vereadores votaram na segunda-feira (27) alterações na reestruturação da carreira dos professores, mas o projeto segue cercado de polêmicas. As chamadas “faltas legais” que os professores têm direito continuam contando para o pagamento da gratificação “GPAP”.
O vereador Ricardo França (PRP) apresentou uma emenda para que o pagamento não fosse alterado, mas foi rejeitado pelo bloco de governo. A mudança prevê, porém, que as faltas legais não alteram férias e licença prêmio. “É um cavalo de Troia para os professores”, diz França ao Comando Notícia. “Você diz que o professor pode faltar, mas se ele usa este direito perde gratificações. Por isso apresentamos esta emenda, mas não aceitaram”, afirma.
| “faltas legais” para os professores | |||
| férias | licença prêmio | GPAP | |
| antes da reestruturação | afetava | afetava | afetava |
| depois da restruturação | não afeta mais | não afeta mais | não afeta mais |
| mudança votada na segunda | não afeta mais | não afeta mais | voltou a afetar |
Tramitação
De acordo com o sindicato que representa os professores, a falta legal é por causa dos meses que tem 31 dias. “Porque os pagamentos são por 30 dias”, explica Jaqueline Francisco, Secretária Municipal da Apeoesp. “Eles resolveram que estas faltas contariam para a perda de férias, o que nós consideramos um prejuízo para os professores. Levamos isso para a administração que disse que neste ano, na reestruturação iam arrumar. Na votação do projeto ficamos sabendo da emenda do Ricardo França e confiamos que o problema havia terminado.”
“Porém quando iniciou o ano, a Secretaria Municipal de Educação avisou para os professores tomarem cuidado com as faltas legais pois contaria para perda de férias, visto que a emenda do vereador estava somente na Estatuto do Magistério. No estatuto dos Funcionários continuava cobrando. Por conta disso, procuramos novamente o prefeito e pedimos que o Estatuto do Magistério fosse respeitado. Ele concordou e a redação da lei foi modificada, mas não utilizaram o texto do Ricardo França.”
O vereador diz que se reuniu com representantes da Secretaria. “Eles explicaram os motivos e disseram que não era vantagem, era um direito. Aí eu fiz a emenda para não prejudicar os professores, mas na votação eles derrubaram. O problema é que eles mantiveram as faltas legais para não descontar em férias e licença prêmio, mas prejudica no GPAP”, afirma. A sindicalista reforça. “A Prefeitura alterou porque disse que os vereadores tinham votado o texto errado no ano passado, é nós, nesse momento só havíamos reivindicado as férias.”
GPAP
De acordo com a Apeoesp, o GPAP (Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional) foi instituído em 2003 como uma gratificação contra as faltas. “Era para premiar os que tinham poucas faltas. Com o passar dos anos as exigências foram aumentando. Atualmente só recebe quem tem poucas faltas e atinja a meta estipulada para a escola.”
“Antigamente eram dois salários por ano, um para cada semestre. Hoje é um salário dividido em duas partes, também por semestre. Na primeira parte do ano é para quem teve até três faltas e a partir de agosto para quem tiver 3 faltas e atingir as metas. E tudo conta como falta: luto, doença contagiosa, acidente de trabalho, por exemplo, ” diz. “Continuamos agora na luta para que isso mude e para que as faltas legais não contem para o GPAP, visto que já é uma reivindicação antiga da categoria”
