Reforma da Previdência: 5 dos 6 deputados com votos em Indaiatuba foram favoráveis
HUGO ANTONELI JUNIOR
A maioria dos deputados foi favorável ao relatório da Reforça da Previdência votado na tarde desta quinta-feira (4) na Câmara, em Brasília (DF). Dos que tiveram voto em Indaiatuba (SP) eram seis representantes. Cinco votaram favoravelmente ao parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Um deles votou contra.
Votaram a favor da reforma Joice Hasselmann (PSL), Vinícius Poit (NOVO), Alexandre Frota (PSL), Guilherme Mussi (PP) e Alex Manente (PPS). Apenas Sâmia Bomfim (PSOL) foi contra. Se forem contados apenas votos de Indaiatuba, a reforma tinha representados 9.302 votos, sendo que 8.563 (ou cinco deputados somados) foram favoráveis ao texto da reforma e 739 (votação de Sâmia) foi contrários ao parecer.
| DEPUTADO FEDERAL COM VOTAÇÃO EM INDAIATUBA | ||
| nome | votos na cidade | voto pela reforma |
| Joice Hasselman (PSL) | 6.586 | SIM |
| Vinícius Poit (NOVO) | 876 | SIM |
| Alexandre Frota (PSL) | 843 | SIM |
| Sâmia Bonfim (PSOL) | 739 | NÃO |
| Guilherme Mussi (PP) | 169 | SIM |
| Alex Manente (PPS) | 89 | SIM |
Reforma
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União. A estimativa de economia prevista com a reforma é da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos.
Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo.
Veja alguns pontos aprovados no texto-base:
Idade mínima de aposentadoria
- 65 anos para homens do setor público e do privado
- 62 anos para mulheres do setor público e do privado
Idade mínima de professores
- 60 anos para homens
- 57 anos para mulheres
Tempo de contribuição
Setor privado:
- 20 anos para homens
- 15 anos para mulheres
Setor público:
- 25 anos para homens e mulheres
Regra de transição
As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
O que ficou fora do parecer do relator:
- Capitalização – PEC enviada pelo governo abria caminho para a criação do modelo de capitalização, em que cada trabalhador poderia fazer a própria poupança, mas essa parte saiu do relatório.
- Estados e municípios – Mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais não foram incluídas na PEC, conforme previa o texto inicial do governo Bolsonaro.
- Desconstitucionalização – Relator também vetou dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos, o que permitiria que futuras mudanças pudessem ser feitas por meio de projeto de lei, que exige quórum menor do que uma PEC.
- BPC – Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago, no valor de um salário mínimo, a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A proposta original do governo era pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60. O relator, porém, manteve a regra atual.
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