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Reforma da Previdência: 5 dos 6 deputados com votos em Indaiatuba foram favoráveis

HUGO ANTONELI JUNIOR

A maioria dos deputados foi favorável ao relatório da Reforça da Previdência votado na tarde desta quinta-feira (4) na Câmara, em Brasília (DF). Dos que tiveram voto em Indaiatuba (SP) eram seis representantes. Cinco votaram favoravelmente ao parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Um deles votou contra.

Votaram a favor da reforma Joice Hasselmann (PSL), Vinícius Poit (NOVO), Alexandre Frota (PSL), Guilherme Mussi (PP) e Alex Manente (PPS). Apenas Sâmia Bomfim (PSOL) foi contra. Se forem contados apenas votos de Indaiatuba, a reforma tinha representados 9.302 votos, sendo que 8.563 (ou cinco deputados somados) foram favoráveis ao texto da reforma e 739 (votação de Sâmia) foi contrários ao parecer.

DEPUTADO FEDERAL COM VOTAÇÃO EM INDAIATUBA
nomevotos na cidadevoto pela reforma
Joice Hasselman (PSL)6.586SIM
Vinícius Poit (NOVO)876SIM
Alexandre Frota (PSL)843SIM
Sâmia Bonfim (PSOL)739NÃO
Guilherme Mussi (PP)169SIM
Alex Manente (PPS)89SIM
Aprovado no total com 36 votos a 13, o texto vai agora para o plenário da Câmara, onde precisa passar por duas votações. O governo quer votar e aprovar antes do recesso parlamentar marcado para o dia 18 de julho. Para ser aprovado o texto precisa de 2/3 dos votos totais, ou seja, 308 dos 513 deputados.
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Sâmia Bomfim (PSOL) foi a única entre os deputados com voto em Indaiatuba (SP) e que compôs a comissão a Reforma a votar contra o texto do relator.

Reforma

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União. A estimativa de economia prevista com a reforma é da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo.

Veja alguns pontos aprovados no texto-base:

Idade mínima de aposentadoria

  • 65 anos para homens do setor público e do privado
  • 62 anos para mulheres do setor público e do privado

Idade mínima de professores

  • 60 anos para homens
  • 57 anos para mulheres

Tempo de contribuição

Setor privado:

  • 20 anos para homens
  • 15 anos para mulheres

Setor público:

  • 25 anos para homens e mulheres

Regra de transição

As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).

O que ficou fora do parecer do relator:

  • Capitalização – PEC enviada pelo governo abria caminho para a criação do modelo de capitalização, em que cada trabalhador poderia fazer a própria poupança, mas essa parte saiu do relatório.
  • Estados e municípios – Mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais não foram incluídas na PEC, conforme previa o texto inicial do governo Bolsonaro.
  • Desconstitucionalização – Relator também vetou dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos, o que permitiria que futuras mudanças pudessem ser feitas por meio de projeto de lei, que exige quórum menor do que uma PEC.
  • BPC – Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago, no valor de um salário mínimo, a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A proposta original do governo era pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60. O relator, porém, manteve a regra atual.

com informações do G1

foto: divulgação