IndaiatubaPolítica

Região não tem nenhuma cidade que seria extinta com PEC do governo federal

HUGO ANTONELI JUNIOR

Na Região Metropolitana de Campinas (RMC) nenhum município seria extinto caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ministro da Economia Paulo Guedes fosse aprovada no Legislativo. O conglomerado de 20 municípios tem cerca de 3 milhões de habitantes e as cidades com o menor número de habitantes são Morungaba (73 quilômetros de Indaiatuba) e Holambra (72 km), com cerca de 14 mil habitantes conforme dados do IBGE, mais do que o dobro de habitantes de cidades que “acabariam”, que é 5 mil. O município mais próximo que correria este risco é Mombuca (63 quilômetros de Indaiatuba), cidade da região de Piracicaba e que tem menos de 4 mil habitantes. Águas de São Pedro (115 km), com menos de 3 mil habitantes, é outra “ameaçada”.

A medida enviada ao Congresso pode extinguir 769 municípios. O texto propõe que municípios com até 5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais. Segundo dados do IBGE, 1.253 dos 5.570 municípios brasileiros têm menos que 5 mil habitantes.

A estimativa da equipe econômica é de que o pacto federativo repasse R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15 anos. Essas cidades precisariam comprovar a sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023, sob pena de serem incorporadas a algum dos municípios limítrofes a partir de janeiro de 2025.

Recente levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na última semana, apontou que 1.856 cidades das 5.337 analisadas não se sustentam. Ou seja, em 34,7% dos municípios, a receita gerada não dá nem para custear o funcionamento da Câmara Municipal e da prefeitura. De acordo com o estudo, é possível dizer que o Brasil está em estado de alerta em relação a gestão fiscal, já que 73,9% dos municípios analisados têm gestão difícil ou crítica.

Ainda não há prazo para a proposta ir ao plenário.

foto: divulgação/arquivo