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Reinaldo Nogueira é condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

HUGO ANTONELI JUNIOR

INDAIATUBA – A Justiça condenou o ex-prefeito Reinaldo Nogueira (PV) a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decisão do juiz José Eduardo da Costa, da 1ª Vara Criminal de Indaiatuba. A pena do outro réu, o empresário Sérgio Mário de Almeida Filho, é de cinco anos e dez meses. Cabe recurso em liberdade para ambos, ainda segundo a decisão do juiz que manteve recolhimento dos passaportes e proibição de sair do país. A decisão cita ainda “provas robustas de lavagem de dinheiro.”

Assim como na condenação da semana passada, o ex-prefeito teve os direitos políticos afetados: “fica o réu proibido de exercer cargo ou função pública (…) pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, ou seja, pelo prazo de trinta anos.” Como a decisão saiu no final da tarde de segunda-feira (4), as defesas de ambos ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Como funcionava e condenação

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP-SP), Sérgio Almeida ofereceu à Nogueira “vantagem indevida em R$ 71.063,00 em dinheiro” enquanto ele era prefeito, em 2015, o equivalente a 5% de uma obra. Ainda segundo a acusação, Nogueira recebeu este montante. “Consta, que entre abril e outubro de 2015, foram perpetradas as ações criminosas acima mencionadas (…), Almeida ofereceu a Nogueira vantagem indevida consubstanciada em R$39.800,00 em dinheiro. Consta que o prefeito recebeu, para si, de Sérgio Almeida, diretamente, em dinheiro.”

O juiz afirmou na decisão que o ex-prefeito “não tinha nenhuma inibição em relação ao delito, tanto que guardava o produto da corrupção no seu próprio gabinete na Prefeitura Municipal, buscando a impunidade amparada no cargo público”. Costa ainda informa na decisão que decretou o “perdimento dos valores apreendidos no gabinete do réu Reinaldo Nogueira correspondentes aos valores monetários da corrupção apurados”. Quanto à Almeida: “o réu não tinha nenhuma inibição em relação ao delito, tanto que escrevia de próprio punho os valores referentes às propinas oferecidas.”

Defesa

Os advogados do ex-prefeito requereram a nulidade da interceptação telefônica “pela usurpação da competência para investigar agente detentor de foro por prerrogativa de função, induzindo a erro o Juízo de 1ª instância, que estava a grampear indiretamente o Prefeito”, mas o juiz respondeu que “em nenhum momento foi requerida ou autorizada a interceptação telefônica relativa ao prefeito na 1ª instância. A simples referência ao seu nome, ou sua participação em algumas conversas ocorridas entre os participantes, não permitia deduzir, desde logo, que o acusado era suspeito ou que estava sendo investigado. Somente depois, quando houve fundada suspeita contra o réu, é que a investigação foi transferida para o Tribunal de Justiça.”

Uma das testemunhas ouvidas informou que, por causa de problemas de bloqueios de contas relativos a outros casos, Nogueira sacava e guardava o salário no gabinete. Em depoimento, Nogueira afirmou que “nunca recebeu dinheiro de Sérgio Almeida”, “nunca foi questionado pelo Tribunal de Contas por realizações de obras em sua gestão”, e que “o metro quadrado para construções em Indaiatuba é um dos mais baratos, não dando margem para se pensar em irregularidades”, além de afirmar que o dinheiro encontrado na residência tem como fonte “suas atividades empresariais. Disse que já era empresário antes de ser prefeito.”

Apreensões de dinheiro no gabinete e na casa

A ação começou em uma operação do Ministério Público no dia 5 de outubro de 2015 de busca e apreensão que encontrou, de acordo com os autos, “no gabinete reservado ao prefeito, a cujo interior somente Reinaldo tinha acesso, ocultos em uma caixa de papelão e trancados em um armário, R$39.800,00 em papel-moeda, acompanhados de documento manuscrito produzido por Sérgio, no qual há registro do valor total dos pagamentos devidos pelo Município às empresas FCBA e Almeida e Associados (R$797.687,00), relativos aos meses de março e abril, e de valor a ser entregue a Reinaldo como forma de remunerar o agente público pela prática dos atos (R$ 39.854,35, correspondentes a 5% do valor global dos empenhos).”

O juiz também informa que no gabinete foi encontrado outro manuscrito de Sério Almeida “no qual há inscrição de valor correspondente à soma dos pagamentos feitos às suas empresas no mês de janeiro de 2015 (R$1.421.265,79) e da indevida vantagem que foi entregue ao prefeito a título de remuneração para a prática de atos de ofício (R$ 71.063,00, equivalente e 5% daquela soma).”

Ao todo, de acordo com o Ministério Público, foram apreendidos R$399.987,00 em moeda, “que Reinaldo recebera indevidamente em razão do cargo”. Na casa do então prefeito foram encontrados R$1.587.849,00, US$ 150.978,00, equivalentes a R$ 576.735,96, e EU$1.750,00, equivalentes, segundo o câmbio do dia, a R$7.409,29, também recebidos indevidamente.”

foto: arquivo/Comando Notícia