Restrição do uso do Canabidiol gera embates entre médicos e Ministério Público Federal

A nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a restrição do uso do canabidiol como tratamento médico tem gerado diversas repercussões. O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar se a medida do conselho é compatível com o direito social fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal.

Na última semana, o CFM determinou que apenas dois tipos de epilepsias em crianças e adolescente e o complexo de esclerose tuberosa pudessem ser tratados com a substância. A alegação é de que não há comprovação científica suficiente para usar em outras patologias. O argumento é reforçado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Em entrevista, o presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, reiterou a ideia, afirmou que mais estudos devem ser realizados e disse que o uso pode ter efeitos colaterais: “É muito para permitir que as pessoas continuassem usando de uma forma desenfreada e sem nenhum grau de responsabilidade e compromisso com a ciência e, tampouco com a sociedade. Uma vez que essas substâncias não são inócuas, são substâncias que podem levar ao aparecimento de quadros psiquiátricos”.

O médico acredita na existência de interesses financeiros por parte das farmacêuticas: “Sabe quanto que custa uma caixinha do medicamento? R$ 2 mil e R$ 3 mil reais. Então os interesses financeiros são enormes. A minha fala não interessa a quem tem ações da indústria da maconha”.

Atualmente no país, mais de 75 mil pessoas utilizam a substância como forma de tratamento e ela é usada em casos de doenças neurológicas, dores crônicas e também no caso de doenças autoimunes. No entanto, para usar a medicação é preciso de um atestado médico. O fundador e diretor da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, Cassiano Gomes, declarou que o país tem pesquisas que precisam ser aprofundadas, mas se opõe à resolução do CFM: ” O que está em jogo aqui são as vidas, não é o lucro, não é a indústria farmacêutica. Eu tenho 37 mil pacientes utilizando sem nenhum caso de morte ou de efeito colateral que fez com que o paciente tivesse algum problema”.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT) protocolou um Decreto Legislativo para caçar a nova regulamentação e está otimista com a medida: “O Decreto Legislativo eu acho que vai prosperar e a resolução do CFM eu acho que vai cair. Porque não se sustenta na sociedade, está havendo uma revolta na sociedade brasileira contra essa resolução. E os médicos estão dizendo: ‘Nós não vamos ouvir o conselho e vamos prescrever’. O único cuidado que o médico tem que ter é o de ter essa autorização do paciente”. Grupos têm se mobilizado para organizar uma manifestação e pressionar pelo fim do decreto.

Com informações de Agência Brasil/CFM/ABP