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Salário mínimo: Congresso aprova R$ 1.031, mas Guedes diz que será de R$ 1.039

O Congresso aprovou nesta semana a proposta de Orçamento prevendo aumento de salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.031 no ano que vem. O valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta-feira (18) que o reajuste do salário mínimo será definido ano a ano, sem a determinação de uma política de reajuste real, como aconteceu desde 2011. Ele também declarou que em 2020 o valor do piso salarial deve ser de R$ 1.039, maior do que o aprovado. O valor só será conhecido no dia do decreto presidencial, que é assinado nos primeiros dias de todos os anos.

Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão do piso nacional de R$ 1.040. Os parlamentares aprovaram o texto com esse valor em outubro, mas o governo já havia enviado o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso prevendo um mínimo menor, de R$ 1.039. Em novembro, porém, o governo fez nova revisão, diminuindo em R$ 8, para R$ 1.031. Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.

Salário ideal

Em novembro, de acordo com o Dieese, o salário mínimo para suprir as reais necessidades do trabalhador deveria ser de R$ 4.021,39 ou 4,03 vezes o mínimo atual de R$ 998. Em outubro de 2019, o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 3.978,63, ou 3,99 vezes o mínimo vigente.

Em novembro de 2018, o valor necessário foi de R$ 3.959,98, ou 4,15 vezes o salário mínimo, que, na época, era de R$ 954. Para calcular a estimativa de quanto deveria ser o mínimo nacional, o Dieese considera a cesta básica mais cara de 17 capitais.

Também são levadas em conta as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, conforma estabelece a Constituição Federal: alimentação moradia, saúde, higiene, educação, vestuário, lazer, transporte e Previdência Social.

foto: divulgação/arquivo