Segunda fase do processo de regularização fundiária do Jardim Morada do Sol e Oliveira Camargo é aberto em Indaiatuba; Veja como fazer.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em imóveis informais localizados nas áreas urbanas. Através da REURB se concede a titulação da moradia aos seus ocupantes (escritura/matrícula). O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Poderão participar do processo de Regularização Fundiária todos aqueles que estiverem com seu imóvel nos bairros Jardim Morada do Sol e Jardim Oliveira Camargo, e que se encontre em situação irregular, ou seja, sem escritura/matrícula. Um exemplo claro são aqueles que possuem apenas contrato de compra e venda de seu imóvel, o famoso contrato de gaveta.
Como fazer
Para iniciar o processo de regularização, os interessados devem entrar em contato com a empresa responsável através do telefone/WhatsApp: (19) 97115-6169, ou participar das reuniões públicas munidos de documento de comprovação de posse sobre o terreno e documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de estado civil e de renda de todos os moradores de cada residência e comprovante de residência.
Os interessados em aderir ao programa de regularização também poderão ir pessoalmente ao endereço da empresa responsável na Rua Candelária, nº 92, centro, Indaiatuba/SP, (Nenê Dias Projetos e Regularização / E.T.M Regularização Fundiária) entre os dias 08 à 10 de fevereiro de 2022, munidos dos documentos acima para realizar o cadastro e adesão.
Prazo
O prazo para adesão a segunda fase do processo de regularização se encerra no dia 10 de fevereiro de 2023.
As reuniões públicas com a comunidade serão realizadas nos seguintes dias e endereços:
Jardim Morada do Sol
Data: 08 de fevereiro de 2023
Horário: 18 horas
Endereço: Rua Candelária, nº 82, centro, Indaiatuba
Jardim Oliveira Camargo
Data: 09 de fevereiro de 2023
Horário: 18 horas
Endereço: Rua Candelária, nº 92, centro, Indaiatuba.
Aqueles que não puderem comparecer na reunião pública nas datas e horários informados, devem entrar em contato com a empresa responsável através do telefone/WhatsApp: (19) 97115-6169, ou comparecer pessoalmente na Rua Candelária, nº 92, centro, Indaiatuba/SP, (Nenê Dias Projetos e Regularização / E.T.M Regularização Fundiária) entre os dias 08 à 10 de fevereiro de 2022, para aderir ao programa de regularização fundiária.
