A Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, realizará na próxima quarta-feira (29), das 9h às 16h30, um mutirão em parceria com o Poder Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do cartório do Anexo Fiscal, para negociação de débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa no município.
O mutirão faz parte da XII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que acontece entre 27 de novembro e 1º de dezembro em todo o País. Para participar do mutirão, é necessário que o contribuinte esteja em dia com os impostos de 2017. A sessão de tentativa de conciliação será realizada no Cejusc, que fica à rua Benjamin Constant, 49, Centro, e contará com a participação de servidores da Prefeitura e do Judiciário.
Este é o segundo mutirão de negociação realizado este ano pela Prefeitura de Salto, em parceria com o Cejusc e com cartório do Anexo Fiscal. Na primeira oportunidade, foram mais de 81 acordos, totalizando mais de R$ 600 mil.
De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Otávio Roberto Maciel, a expectativa é superar o montante arrecadado com o primeiro mutirão. Foram enviadas mais de 730 correspondências àqueles que estão em débito com o município e aptos para realizar a negociação.
Os débitos que estão em execução fiscal poderão ser parcelados em até 84 vezes, além de conceder descontos de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, sendo: 100% de desconto para pagamento à vista; 90% de desconto para pagamento em até 4 vezes; 70 % de desconto para pagamento em até 8 vezes; 50% de desconto em até 12 vezes; e 30% de desconto para pagamento em até 36 vezes.
Lembrando ainda que para os contribuintes que não possuem nenhum processo de execução fiscal existe também a possibilidade de aderir ao PEP pela internet, sem necessidade de se dirigir ao Atende Fácil, através de link disponibilizado no site da Prefeitura.
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