Soltar fogos de artifício acima de 65 decibéis é proibido em Indaiatuba
É possível brindar a chegada do ano novo dentro das leis. Isso porque em Indaiatuba (SP) há quase três anos é proibida a soltura de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em ambientes fechados, abertos, públicos ou privados acima de 65 decibéis. O texto é de autoria do vereador Arthur Spíndola (PV), apresentado em 2017 e aprovado no mesmo ano.
Spíndola explica que a Lei ela não proíbe a soltura de todos os fogos de artifícios, apenas dos que causam barulho acima de 65 decibéis. Os luminosos, por exemplo, estão liberados, já que produzem ruído de apenas 60 decibéis. O vereador também reforçou que o município tem liberdade para criar leis de interesse local, já que não está subordinado ao Estado ou ao governo Federal.
Uma liminar chegou a suspender a lei, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a ação da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi). “O legislativo aprovou, e o executivo sancionou e a lei foi um pedido dos moradores de Indaiatuba, baseada em uma mãe que tem um filho autista, e ele ficou extremamente assustado quando soltaram um rojão na rua de sua casa. Na época, fizemos enquete e a maioria pediu por esta lei.”
Outras cidades também tem esta proibição como Campinas, Sorocaba, Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Pelotas (RS), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR).
Os moradores que flagrarem a ilegalidade devem ligar 153 ou 190 para denunciar.
foto: arquivo/divulgação
