TJ-SP amplia prazo para Hopi Hari mostrar regularidade fiscal e evitar risco de falência; pagamentos a credores seguem suspensos
O parque temático Hopi Hari, em Vinhedo (SP), conseguiu mais dois meses de prazo para conseguir comprovar a regularidade fiscal junto ao Tribunal de Justiça em São Paulo (TJ-SP) e, com isso, eliminar o risco de ter o plano de recuperação judicial, definido em fevereiro, transformado em decretação de falência. O despacho foi divulgado na terça-feira (31) e ainda será publicado em Diário Oficial.
Em março, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do tribunal aceitou um recurso da União e determinou inicialmente, em liminar, apresentações de certidões em 60 dias. Veja abaixo valores.
A reportagemsolicitou posicionamento do governo federal sobre o caso e espera resposta.
O advogado do parque, Felipe Genari, explicou que o Hopi Hari pediu mais tempo à Justiça porque a Procuradoria da Fazenda Nacional não avaliou uma proposta para parcelamento e condições de pagamento da dívida tributária, formalizada antes da votação do plano de recuperação judicial.
“É de extrema importância, pois concede ao Hopi Hari prazo renovado para que se possa comprovar sua regularidade tributária, o que, conforme se comprovou nos autos, vem sendo buscado muito antes da aprovação do plano de recuperação judicial”, falou o advogado.
Em contrapartida, o advogado admitiu que o pagamento aos credores, interrompido em abril, segue suspenso por conta de liminares contrárias aos efeitos da homologação do plano de recuperação.
“Os recursos interpostos ainda aguardam julgamento pelo TJ-SP, o que impede, até segunda ordem, que qualquer pagamento seja realizado […] O Hopi Hari se manifestou perante o juiz de 1ª instância destacando que não se opõe à continuidade dos pagamentos aos credores trabalhistas”, falou Genari.
Valores envolvidos
A União indica passivo estimado em R$ 264,3 milhões para impostos federais, incluindo PIS (Programa de Integração Social) – contribuição tributária federal paga por empresas para compor benefícios a trabalhadores do setor privado; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – destinado à previdência social, saúde pública e assistência social, além do Imposto de Renda.
No processo de recuperação judicial, por outro lado, outros valores também são considerados pelo Hopi Hari como os R$ 15,6 milhões referentes à dívida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), neste caso, um imposto estadual cobrado sobre a venda de produtos.
Na liminar, o juiz Jorge Tosta ressaltou que a concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos e destacou que, com a promulgação de leis que permitem o parcelamento de débitos, não há justificativa para o descumprimento da regra.
“Deverão, pois, as recuperandas comprovar a regularidade fiscal no prazo de 60 [sessenta] dias, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência”, destaca trecho da decisão à época.
O plano de recuperação judicial do Hopi Hari foi aprovado pela Justiça de Vinhedo em fevereiro e reajustou a dívida total com credores para R$ 420 milhões. Naquele momento, a 1ª Vara de Vinhedo estipulou que as sociedades empresárias devedoras permanecem nesta condição até que sejam cumpridas as obrigações previstas e com vencimento até dois anos após esta decisão.
Instalado desde 1999 às margens da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), o Hopi Hari chegou a ter um plano de recuperação aprovado em abril de 2019. Entretanto, ele foi contestado porque deixou de fora do acordo os maiores credores, o que obrigou a retomada das discussões sobre o assunto. O caso se arrasta desde 2016, quando houve o primeiro pedido para evitar a falência, e o parque segue reaberto desde agosto de 2017, após ficar fechado por quase três meses em meio às dificuldades financeiras.
Com informações: G1.
Foto: divulgação
