Tribunal de Contas alerta Prefeitura de Indaiatuba por “irregularidades”
HUGO ANTONELI JUNIOR
A Prefeitura de Indaiatuba (SP) está entre as que receberam o alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na semana passada. O motivo é “a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária” com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o órgão foram 488 municípios que enviaram a documentação, 61 tiveram resultado positivo e 427 receberam o alerta. Além disso houve 156 que não prestaram esclarecimentos e que poderão ser penalizados. O alerta do tribunal aos prefeitos dos municípios é para que “adotem as providências que lhes cabem para a regularização, segundo os critérios fixados pela lei.”
Os “indícios de irregularidades no orçamento” em Indaiatuba estão em alertas enviados em janeiro e fevereiro e dão conta principalmente de inconsistências entre os orçamentos aprovados e os cumpridos em áreas específicas da saúde e que envolvem também o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No geral, entre os cinco principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade estão o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a administração informou que “a Secretaria da Fazenda encaminha mensalmente a prestação de contas eletrônicas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do sistema Audesp, o qual faz análise dos balancetes utilizando fórmulas fixas que tiram conclusões bimestrais, sendo que nesta ocasião foi apontado que nossa receita não está se comportando conforme o programado.”
A nota prossegue informando que “na composição do orçamento 2019, foi feita a previsão do lançamento do IPTU para fevereiro. A Prefeitura de Indaiatuba mudou o vencimento da cota única para o mês de março. Adiando a entrada do recurso. Sendo assim, o sistema Audesp não tem capacidade para analisar essas decisões o que acaba interferindo no resultado final.”
A Prefeitura encerra informando que “a Lei de Responsabilidade Fiscal é respeitada com rigor no município. O planejamento orçamentário é desenvolvido para que haja equilíbrio e controle de despesas e receitas durante todo o ano.”
foto: divulgação
