HUGO ANTONELI JUNIOR
Em uma decisão desta terça-feira (17), a Justiça suspendeu a cesta de Natal de R$ 950 para os funcionários Câmara de vereadores de Indaiatuba (SP). A ação popular foi protocolada pelo advogado Alexandre Nogueira Rodrigues Bandieira. A decisão é assinada pela juíza Patrícia Bueno Scivittaro da primeira vara cível de Indaiatuba.
A cesta foi concedida pela mesa diretora, formada pelo presidente da Câmara Hélio Ribeiro (PSB), primeiro secretário Edvaldo Bertipaglia (PSB), segundo secretário Luiz Carlos Chiaparine (MDB) e pelo vice-presidente da casa, Massao Kanesaki (DEM), com base em uma lei já existente que dá este benefício aos servidores. A decisão não foi votada em plenário e é normalmente tomada pelos quatro membros da Mesa Diretora. Os vereadores não tem direito a cesta.
Na ação o advogado informa que a lei que autoriza a cesta “estabelece que a cesta de Natal deve ser composto de 20 itens de produtos alimentícios. Desta forma (…) mostra-se ilegal (…) em valor bem superior aquele previsto por lei. Uma cesta natalina no valor de um salário mínimo, de fato, mostra-se desarrazoado, pois é paga pelo erário público, que tem por objetivo custear fins de interesse público, e não beneficiar interesse pessoal de servidores públicos.”
O texto também diz que “o ato ofende a moralidade administrativa (…) já que o alto valor pode ser despendido de forma desproporcional ao fim que determinou a concessão do benefício (…) também representativo de imoralidade administrativa, por desproporcional e desarrazoado ao fim que determinou a concessão.”
A juíza determinou que o presidente da Câmara seja intimado, com urgência, e há a possibilidade de contestação contra a decisão liminar. O Ministério Público também deve ser intimado sobre o caso.
O valor de R$ 950 deveria ser transferido para o cartão dos servidores até o dia 20 de dezembro deste ano. Segundo o portal da transparência da Câmara, no mês de outubro havia 80 funcionários, entre comissionados e concursados, ou seja, a cesta custaria aos cofres da Câmara cerca de R$ 80 mil.
No ano passado, segundo apurou o Comando Notícia, a cesta foi de R$ 750. Para efeito de comparação, a cesta para funcionários públicos, custa cerca de R$ 620. Dentro do mesmo assunto de cestas de Natal, a Fiec cortou neste ano o benefício da cesta para os estagiários.
Foto: arquivo/Comando Notícia
