Valinhos impõe multa de R$ 488 para desperdício de água durante estiagem

Segundo o departamento responsável pelo serviços de água e esgoto (Daev), a fiscalização começa na próxima semana, mas a data não foi confirmada. A penalidade foi definida pela administração em decreto de 22 de julho, mas o conteúdo foi divulgado nesta data pelo Executivo.

A multa não começou a ser aplicada nesta semana, segundo o Daev, porque ainda são necessárias as publicações de uma resolução e uma portaria pela autarquia que definam, respectivamente, como ocorrerá a autuação e quem são os agentes responsáveis por ela. A assessoria do departamento destacou ainda que o tempo será usado para a população ser comunicada sobre a mudança.

“Também incluiremos a mensagem na fatura de água e/ou esgoto”, diz nota do Daev. Já o decreto menciona que a multa poderá ser aplicada por servidores do departamento e pela Guarda.

Segundo a prefeitura, estão vetadas atividades consideradas não essenciais no período:

• Lavagens de quintais, telhados, calçamentos e passeios públicos residenciais e comerciais;
• Uso em piscinas e similares;
• Lavagem de veículos automotores em área residencial;
• Irrigação de jardins;

O Daev explicou que o uso está permitido, contudo, para estabelecimentos com alvarás, incluindo os lava-rápidos. Além disso, não haverá aplicação de multa para quem usar água de reuso.

“Não havendo a situação de flagrante de uso indevido de água tratada no endereço denunciado, ou se constatado o uso de água de reuso [enxágue da máquina de lavar roupas], a equipe de fiscalização poderá fazer notificações e orientações educativas ao morador”, diz nota da assessoria.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0-8000-13-3839, do Daev. No ano passado, quando a cidade aplicou período de racionamento, 59 autos de infração foram aplicados por desperdício.

Valinhos voltou a comprar água de Campinas (SP) há um mês e, desde então, recebeu 39.215 m³ do líquido. A operação faz parte de um contrato assinado pelas prefeituras das cidades em novembro de 2021 e prevê aquisição de até 800 mil m³, em 36 meses, pelo total de R$ 3,84 milhões.

Cada metro cúbico envolvido na transferência custa R$ 4,81 e Valinhos está na bandeira amarela.

Segundo o Daev, o indicador signifca “mananciais com diminuição do nível ou vazão, com redução na captação normal, sem necessidade de captações emergenciais e sem comprometer abastecimento”.

As represas da cidade representam 38,7% do abastecimento da cidade, metade depende de captações no Rio Atibaia e o restante está associado aos sistemas isolados, como poços.

“Neste momento a água adquirida tem ajudado a preservar os mananciais internos [represas]. A média diária de compra de água tem sido de, aproximadamente, 16,5 litros por segundo, chegando aos 1.425,6 m³/dia, então ela ajuda no sistema de abastecimento”, destacou o Daev.

Após a assinatura do acordo, Valinhos registrou a compra de outros 16 mil m³ entre 13 de dezembro de 2021 – quando teve início a chegada do líquido – e 12 de janeiro deste ano. À época em que o contrato foi feito para aquisição do líquido, a cidade estava na bandeira vermelha, a mais rígida do esquema, e precisou aplicar racionamento entre o fim de agosto e a primeira semana deste ano.

Detalhes do contrato

• Compra de até 800 mil m³ em 36 meses;
• Valor de R$ 4,81 para cada metro cúbico fornecido;
• A interligação é realizada na altura do Condomínio Vista Valley, em Valinhos, e o bairro Vila Formosa, em Campinas, sob o Anel Viário José Roberto Magalhães Teixeira;
• O abastecimento de água em Campinas não será prejudicado;

Em nota, a Sanasa, empresa responsável pelo serviço de água e esgoto em Campinas, informou somente que o contrato entre as cidades “não gerou impacto significativo” para a metrópole.

Em meio à compra de água, Valinhos destacou que trabalha desde junho para conseguir ampliar a captação no Rio Atibaia. A expectativa é de que os trabalhos sejam finalizados em novembro e, por meio de nova adutora, a cidade consiga ampliar a captação em 7,7 milhões de litros por dia.

Outra medida, diz o departamento, é reduzir desperdício do líquido por meio da troca de redes antigas, que apresentam problemas como vazamentos não visíveis e demandam reparos, como as dos bairros Jardim Pinheiros, Vila Santana e Parque Santana.

Em janeiro deste ano, Valinhos elevou a tarifa de água em 17,2%, o que fez o consumo de até 10 m³ passar de R$ 28,98 para R$ 33,98. Por outro lado, o município também criou uma tarifa social, com descontos de até 50% para a população de baixa renda.