Vereadores adiam discussão de repasse à empresa de transportes

por HUGO ANTONELI JUNIOR

Ainda não terminou a discussão sobre o repasse da Prefeitura de Indaiatuba (SP) à empresa Sou, da Sancetur. Em sessão online agora pouco, os vereadores que representam a Prefeitura pediram dois dias para analisar o texto, protocolado na Câmara nesta segunda-feira (13). O projeto foi enviado em regime de urgência para ser votado – ou seja, para que ele passe na frente dos outros projetos que estão na ordem.

A emergência foi analisada e aprovada por 9 dos 12 vereadores. Alexandre Peres e Ricardo França votaram contra o projeto ser urgente, pedindo mais tempo para analisar. O restante dos vereadores foi favorável. O presidente não vota. Depois, na hora de votar, o líder do governo, Cebolinha, pediu vistas de dois dias. Ou seja, poderá haver uma sessão extraordinária para votar o texto ainda nesta semana. Ou os vereadores podem analisar o projeto até a sessão online da semana que vem. O projeto, portanto, AINDA NÃO FOI VOTADO.

Segundo a proposta esses repasses mensais durarão “enquanto durar o estado de emergência de saúde pública”, uma alteração em relação ao texto que rodou as redes sociais nos últimos dias. Antes o prazo seria de 90 dias, ou seja, três meses. Agora não há prazo. A lei passaria a valer desde o dia 1º de abril. O repasse à empresa por passageiro que era ofertado mensalmente, caso seja aprovado o texto, seria suspenso.

A Prefeitura justifica dizendo que “torna-se insustentável a manutenção pela concessionária, ainda que mínima, de linhas e horários sem a devida contraprestação da tarifa paga pelos usuários (…) a elevação da tarifa pública seria um ônus demasiado a quem, justamente, neste período de crise, depende do transporte coletivo”. Segundo o documento assinado pelo prefeito, “a concessionária, em colaboração com a Administração Municipal, vem envidando esforços para a manutenção dos serviços ainda que com severo desequilíbrio contratual.”