Vereadores da situação rejeitam projeto de transparência na Prefeitura
HUGO ANTONELI JUNIOR
Os oito vereadores que apoiam o governo votaram contra um projeto de lei que criava prazos para a divulgação de nomeações, exonerações e demissões de servidores públicos da Prefeitura ou autarquias. Ricardo França (PRP) autor da proposta, explica que a lei obrigava a Prefeitura de Indaiatuba (SP) a divulgar estes dados em Diário Oficial em até cinco dias.
Votaram contra Edvaldo Bertipaglia (PSB), Massao Kanesaki (DEM), Januba (DEM), Pepo (MDB), Cebolinha (MDB), Chiaparine (MDB), Silene (PP) e Figura (PP). Os três vereadores da oposição votaram favoravelmente. Além de França, Alexandre Peres (SD) e Arthur Spíndola (PV).
O projeto chegou ao prazo limite de votação regimental (180 dias ou seis meses) e precisava passar por votação para não travar a pauta. Na semana passada houve o pedido de vista e não houve acordo entre o vereador que propôs a lei e a base do governo. Por regimento da Câmara, a proposta pode voltar à pauta no ano que vem.
Na prática, atualmente a Prefeitura ou autarquia faz as meações, exonerações e demissões de servidores e comunica no Diário Oficial meses depois, abrindo margem inclusive para contestação. A proposta, segundo o autor, traria mais transparência aos atos municipais e a reclamação de que este ato dificultaria o trabalho dos recursos humanos foi rebatido. “O setor não tem que fazer os pagamentos todos os meses? Não há um planejamento? É a mesma coisa.”
Na justificativa, o vereador afirma que “nada mais transparente do que permitir a toda a população de forma fácil e eficaz tenha a possibilidade de exercer a fiscalização sobre os atos da administração pública” e que “deve ser dada a oportunidade à população de Indaiatuba de acompanhar de forma eficaz e simplificada os gastos realizados pelo poder público.”
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