HUGO ANTONELI JUNIOR
INDAIATUBA – Terça-feira, dia 24, os vereadores interrompem o recesso parlamentar para uma sessão extraordinária na Câmara, a primeira deste ano. O motivo é o projeto de lei 182/18 – que dispõe sobre o transporte público -, e o pedido da Prefeitura em utilizar R$ 1,7 milhão não previsto no orçamento para repassar à empresa de transporte que atuar no município até o término da licitação. A sessão está marcada para às 7h30 e é a primeira fora do tema “férias do Executivo” nos últimos anos.
Toda vez que a Prefeitura (representante do poder Executivo) precisa realizar atos fora dos planejados (seja orçamento ou até uma viagem mais longa do prefeito ou vice) é necessário pedir autorização à Câmara. As mudanças no orçamento são frequentes para readequação em serviços ou autarquias e algumas vezes por ano as férias do prefeito e/ou vice também entram em pauta, mas geralmente em sessões ordinárias – são quatro por mês, caso o mês tenha cinco semanas, na última não há sessão.
As sessões extraordinárias são convocadas exatamente em caso de férias ou recesso para decisões urgentes. Neste caso, os vereadores voltam das férias no dia 6 de agosto, cinco dias antes do contrato emergencial do transporte público vencer. No dia 12 de agosto um novo contrato deve entrar em vigor e a operadora pode ser a mesma empresa (Sou Indaiatuba) ou outra. O processo de licitação terá os envelopes abertos na semana que vem, dia 23, segunda-feira.
Outras sessões extraordinárias
As duas vezes em que houve sessão extraordinária neste mandato foram na posse, dia 1º de janeiro do ano passado, e no dia 25 de janeiro de 2016 para votar as férias do vice prefeito. Outra sessão convocada nos últimos anos foi para votar as férias do prefeito em 2016, em uma sessão que durou 11 minutos e aconteceu durante a manhã.
Prefeitura pede até R$ 2 milhões
A Prefeitura pede à Câmara para repassar R$ 0,60 por passageiro para a empresa que operar no período – que não pode ultrapassar 180 dias (seis meses), a contar do dia 12. Isso porque a passagem a ser cobrada continuará a ser de R$ 3,50 e os R$ 0,60 permitem chegar ao valor de R$ 4,10 – orçado para ser praticado apenas pela nova empresa.
O montante a ser repassado – cuja fonte é o caixa da Prefeitura do ano passado -, pode chegar a R$ 1,7 milhão neste ano e R$ 300 mil no ano que vem. Caso seja aprovado, o projeto entra em vigor imediatamente. O texto prevê pagamento mensal referente ao balanço de passageiros do mês anterior.
foto: arquivo/Comando Notícia
