Olá, sejam bem-vindos, um feliz 2024!
O bate papo semanal na nossa coluna Jurídica é sobre o direito do consumidor.
Desde 2020, o pix se tornou a modalidade de pagamento mais popular entre os brasileiros, por ser ágil, fácil e sem cobrança de taxas bancárias. No entanto, essa modalidade de pagamento também chamou a atenção dos golpistas.
Os mais diversos tipos de golpes
Infelizmente não é raro nos depararmos com pessoas vítimas de golpes do pix, mas você conhece como são aplicados os golpes?
Já ouvir a falar em BUG do Pix?
É um golpe conhecido na internet, onde o criminoso entra em contato com a vítima informando que é possível ter benefícios por meio de um erro sistêmico, orientando a vítima a transferir um valor para uma chave fornecida pelo golpista, com promessas de ganhos em dobro.
Golpe do SMS
Os golpistas encaminham mensagens via SMS oferecendo descontos ou vantagens em pagamentos de faturas de cartões de crédito ou parcelamentos para pagamentos via pix. A vítima realiza o pagamento e na verdade é um golpe.
Golpe do PIX agendado
Neste golpe, os infratores agendam transferências via PIX e encaminham o comprovante para a vítima, informando que fizeram uma transferência errada e solicitam a devolução do valor, que nem sequer chegou a ser transferido. Após a “devolução”, os bandidos cancelam a transação.
Golpe do WhatsApp Clonado
Os golpistas solicitam informação do código de segurança do WhatsApp da vítima, que é enviado por SMS, usando as mais diversas justificativas.
Então, assumem o controle das redes sociais da vítima e se passam por ela em contato com familiares e amigos, solicitando transferências via PIX.
São diversas as formas de golpe, abordamos alguns para que possam identificar facilmente.
Cai no golpe, os bancos têm responsabilidade?
Há diversas decisões nos Tribunais a respeito do tema, mas em sua maioria, os Bancos têm responsabilidade objetiva, sendo condenados a ressarcir integralmente os danos financeiros.
Por óbvio que os Bancos sempre alegam ausência de responsabilidade e inexistência de falhas na prestação de serviços e na maioria das vezes usam o argumento de culpa exclusiva do cliente pelos danos experimentados.
O Superior Tribunal de Justiça através da ministra Nancy Andrighi declarou que os bancos, ao possibilitarem a contratação de serviços de maneira fácil, por meio de redes sociais e aplicativos, têm “o dever de desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e obstem movimentações que destoam do perfil do consumidor”.
Segundo a ministra, essa posição decorre da interpretação do Código de Defesa do Consumidor e do reconhecimento, pelo STJ, da responsabilidade objetiva das instituições financeiras no caso de fraudes cometidas por terceiros (fortuito interno) contra clientes (Tema Repetitivo 466 e Súmula 479).
Fonte de pesquisa: REsp 2.052.228.
O que isso significa?
O Banco deve ter o perfil de cada cliente e quando há transações que destoam do perfil do cliente, o banco deve criar mecanismos de segurança para evitar os golpes.
A ausência de procedimentos de verificação e aprovação para as transações que aparentam ilegalidade, ou seja, transferências de valores altos, empréstimos que não são comuns para aquele tipo de cliente, corresponde a defeito na prestação de serviço, gerando a responsabilidade objetiva do banco e o dever de ressarcir ou indenizar.
É possível recuperar o dinheiro?
Há alguns caminhos para tentar reaver esse valor, porém é necessário agir rapidamente.
Um dos caminhos é o MED – Mecanismo Especial de Devolução, confira abaixo como agir:
Registre o Boletim de Ocorrência e comunique o banco sobre a fraude através dos canais oficias, como SAC ou Ouvidoria;
No ambiente Pix nos aplicativos dos bancos, há um link direto para registrar a reclamação;
O banco da vítima, por sua vez, vai usar a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados;
Fiz todo esse procedimento e o banco se negou a me ressarcir, o que fazer?
Caso você tenha sido vítima de um golpe do PIX, é essencial ter a orientação e o acompanhamento de um advogado, que irá te auxiliar a solicitar o ressarcimento dos valores perdidos e muitas vezes é possível até mesmo requerer uma indenização.
Espero ter ajudado e nos vemos na próxima semana!
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Por: Kátia Cristina Rodrigues Fonseca – OAB/SP: 403737
