Você sabia que o valor da sua aposentadoria ou pensão pode ser revisitado?

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou EM 13/04/2023 o acórdão da decisão sobre a “revisão da vida toda” do INSS.  Mas, do que se trata isso?

A revisão da vida toda é o recálculo da média salarial para a aposentadoria ou pensões, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. A revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.

Para se beneficiar da “revisão da vida toda”, é preciso preencher os seguintes requisitos:

• Ter recebido o primeiro pagamento do benefício da aposentadoria nos últimos 10 anos, ou seja, ter iniciado a receber do INSS a partir de Abril 2013 e ter se aposentado antes de Dezembro 2019 ( EC 103/19 );
• Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994;
• Ter salários maiores que o mínimo antes de 1994 ( Plano Real ).

Dra Magda Semente, OAB 266.775-SP, é advogada Trabalhista e Previdenciária na Semente & França Advocacia e Consultoria. Rua Laura Fachini Tomaseto, 691, Jd. Morada do Sol, Indaiatuba- SP. Telefone de Contato : 19-99164-5625. Sigam- nos nas redes sociais : Facebook: https://www.facebook.com/sementeefrancaadvocaciaprev e Instagram: https://www.instagram.com/semente_e_franca_advocacia/