Justiça Eleitoral paralisa coleta de biometria e usará verba de multas contra o coronavírus
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira (19) uma resolução que estabelece regras para o funcionamento da Justiça Eleitoral em todo o pais até o dia 30 de abril, levando em conta a pandemia de coronavírus. Todos os tribunais terão que seguir o regime de plantão extraordinário.
Entre as medidas estão:
- paralisação da coleta de biometria
- a suspensão de prazos processuais
- aval para suspensão de eleições suplementares
- permissão para uso de valores arrecadados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para aquisição de materiais e equipamentos médicos para combate ao coronavírus.
A resolução estabelece o funcionamento mínimo dos serviços essenciais de todos os TREs – alguns tribunais do pais já haviam fechado completamente o atendimento, agora terão que observar as regras. Servidores que atuam na distribuição de processos, publicação de atos e atendimento de urgência, como analise de habeas corpus e medidas liminares (provisórias), terão que atuar.
Trabalhadores do grupo de risco, com doenças crônicas, respiratórias e outras, devem ficar fora do regime de trabalho presencial.
Técnicos do TSE avaliam que a paralisação da coleta de biometria pode impactar no calendário e que a Justiça Eleitoral terá que discutir o aproveitamento de biometria de outros órgãos, como os departamentos de trânsito (Detrans), por exemplo. Biometrias podem ser incluídas no cadastro do eleitor e validadas na hora da votação pela Justiça eleitoral. Isso ainda será definido pelo tribunal.
Em relação ao uso de valores de multas e de valores de processos eleitorais, a resolução prevê prioridade à “aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao controle da pandemia covid-19”. No Congresso, projetos de lei também já discutem uso de fundo publico voltado para as eleições para uso no combate à pandemia. Embora valha até 30 de abril, o texto define que as medidas podem ser prorrogadas “enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição”.
foto: divulgação/arquivo
