Ministério Público acusa Masotti de crime ambiental e Prefeitura de negligência
A construtora Masotti Empreendimentos foi acusada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de cometer crime ambiental na Reserva Vista Verde, no Jardim Santiago, em Indaiatuba (SP). Segundo a ação em tramitação na Justiça desde 2017, a empresa construiu sobre mais de 16 mil metros quadrados de uma área com espécies da Mata Atlântica.
A ação foi julgada pelo juiz Sérgio Fernandes em agosto do ano passado. Por isso, o Ministério Público (MP) e a empresa firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Neste acordo, além de reparações ambientais, a empresa se comprometeu em pagar R$ 1.139.822,25 em até 12 parcelas. Até abril deste ano os pagamentos foram feitos, segundo documentos que o Comando Notícia teve acesso nesta semana. A empresa pediu um prazo maior para pagar por conta da pandemia.
A Prefeitura de Indaiatuba, segundo o Ministério Público, teve uma atuação “negligente”, “deixou de fiscalizar”, e que essa omissão foi decisiva para o crime ambiental. A ação diz que essa falta de fiscalização contribuiu para a “destruição de vasta área de preservação” e que, por isso, foi “corresponsável pelo dano ambiental, estando, assim, sujeita a figurar no polo passivo de ação civil pública”.
A Nascente “sumiu”
Uma nascente que existia no local não foi encontrada em uma vistoria feita por profissionais da Cetesb. A investigação usou imagens de satélite para mostrar a evolução da construção no entorno da área de preservação e depois na própria área que deveria ter sido mantida intacta. Os técnicos não sabem dizer se a nascente foi aterrada pela construção dos prédios diretamente ou indiretamente, segundo a denúncia do Ministério Público.
Quando protocolou o projeto de construção na Prefeitura, em 2013, a Masotti precisava apresentar laudos sobre o local, mas não apresentou. E um documento apresentado pelo Ministério Público informa que o local “não tinha vegetação”, o que a investigação aponta como mentiroso. O profissional que assina o documento pode ter cometido crime, aponta o MP.
Entre as ações presentes no TAC da empresa com a Justiça estão a proibição de fazer intervenções na área de preservação sem autorização; manter o cercamento do local; apresentar projeto para a recuperação de até cinco nascente localizadas em Indaiatuba; promover a recuperação do solo na área de preservação e plantar árvores nativas da região; apresentar relatórios com fotos do local preservado. A multa paga vai para o Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados.
Respostas
A Masotti Empreendimentos foi procurada para se manifestar, mas não respondeu.
A Prefeitura de Indaiatuba foi procurada para comentar o assunto, mas também não retornou aos contatos.
Por Ricardo Miranda
Foto: divulgação.
