Cobrança de taxa de vans escolares é suspensa pelo Detran.SP durante a pandemia
Parecer tem a aprovação da Procuradoria-Geral do Estado; quem já efetuou o recolhimento do tributo poderá solicitar restituição. O governador de São Paulo solicitou ao Detran.SP a análise e obteve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender a cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares,...













