O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou, nesta quinta-feira (28), a resolução que dispõe sobre as multas por infrações a pedestres e ciclistas. Ou seja, o início da fiscalização que entraria em vigor a partir de sexta-feira, dia 1º, não acontecerá mais. Especialistas ouvidos pelo Comando Notícia apontavam para a revogação como melhor solução do caso. Nem mesmo a Prefeitura sabia como iria fiscalizar. O ONSV pediu a suspensão do início há alguns dias.
O Conselho entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes.
Nesse sentido, o Conselho aprovou a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, na qual estabelece que os pedestres, ciclistas e motociclistas sejam o principal foco das ações educativas até abril de 2020. O tema escolhido para a campanha 2019/2020 foi: “No Trânsito, o Sentido é a Vida.”
ONSV
José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório, levou o documento que reforça a fiscalização como medida é inviável, ainda que prevista no CTB (Código Nacional de Trânsito). Para o Observatório, o principal motivo que ratifica a inviabilidade da medida diz respeito à ausência da Educação para o Trânsito nas escolas, determinação prevista no CTB, mas que ainda não recebeu a devida atenção do Poder Público. “Como aplicar sanções para pedestre e ciclistas, quando muitos nunca tiveram qualquer noção do que venha a ser o CTB, ainda que ninguém possa alegar desconhecimento da lei”, opina Ramalho.
“Sugerimos a revogação das resoluções, mas entendemos que elas podem retornar após a adoção da Educação para o Trânsito nas escolas. O caminho correto e natural é, primeiro educamos e posteriormente punimos aqueles que não venham a respeitar o que determina a lei”, reforça.
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