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Indaiatuba recebe quase R$ 135 milhões em repasses do governo do estado

HUGO ANTONELI JUNIOR

A cidade de Indaiatuba (SP) recebeu até o momento um repasse próximo a R$ 135 milhões do Governo do Estado de São Paulo, de acordo com o último balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda Estadual. A maioria dos recursos destinados à cidade é relato ao imposto ICMS, responsável por R$ 86 milhões do total, mais da metade.

O imposto de carros, o IPVA, também estadual, é responsável por mais de R$ 47 milhões. Os repasses são relativos ao período de janeiro a junho e foram divulgados em uma balanço na terça-feira (11). Confira abaixo, na tabela, quanto foi repassado por mês. Até abril a cidade tinha recebido R$ 100 milhões.

Repasses estaduais à Indaiatuba (arredondados)
mêsICMSIPVAoutrostotal
janeiroR$ 17 milhõesR$ 24 milhõesR$ 130 milR$ 42 milhões
fevereiroR$ 14, 9 milhõesR$ 11,8 milhõesR$197 milR$ 26,9 milhões
marçoR$ 15,4 milhõesR$ 7,8 milhõesR$ 200 milR$ 23,4 milhões
abrilR$ 18,6 milhões2,5 milhõesR$ 218 milR$ 21, milhões
maioR$ 13,9 milhões0R$ 215 milR$ 14,1 milhões
junhoR$ 6,1 milhões0R$ 14 milR$ 6,2 milhões
totalR$ 134,9 milhões

Estado

O governo do Estado de São Paulo transferiu na terça-feira (11), R$ 534,38 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 3 a 7 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para junho, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,38 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda. Nos primeiros cinco meses do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 11,84 bilhões aos municípios paulistas.

ICMS

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é estadual, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.

IPVA

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – é um imposto estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento. Do total arrecadado, 50% cabe ao Estado e 50% ao município onde ocorreu o emplacamento. É um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos.
O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento. As alíquotas do IPVA 2019 SP permaneceram as mesmas do ano anterior, ficando em 4% para carros que utilizam gasolina e bicombustíveis, além das picapes cabine dupla. Para aqueles que usam somente álcool, eletricidade ou gás, a alíquota ficou em 3%.
Impostos na nota
Desde 2013 as empresas brasileiras são obrigadas a detalhar, nas notas fiscais fornecidas aos consumidores, a quantidade de impostos paga pelo consumidor. No primeiro ano da lei, porém, as empresas que descumprirem as regras não serão multadas, apenas orientadas pelos Procons. O objetivo da Lei Federal 12.741, de dezembro de 2012, é permitir que o consumidor saiba quanto está pagando de impostos e qual o custo efetivo da mercadoria ou serviço adquirido.
As notas devem trazer informações sobre sete impostos: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
foto: divulgação