com informações do G1 Campinas
A Justiça determinou nesta sexta-feira (3) uma série de medidas cautelares contra oito guardas civis de Indaiatuba (SP) investigados em processo sobre crimes de tortura. O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP) e aceito pelo juiz José Eduardo da Costa, da 1ª Vara Criminal. Em abril, quatro integrantes da corporação foram presos pela Polícia Civil denunciados por crimes de tortura e abuso de poder na cidade.
Na decisão, o juiz determina aos servidores o “comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades”, “proibição de manter contato com as testemunhas e membros da Guarda Civil, além das vítimas e familiares destes”, “proibição de ausentar-se da cidade sem autorização judicial” e “suspensão do exercício de função pública”.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Indaiatuba informou que não foi notificada da decisão judicial e, “assim que receber a ação, tomará todas as medidas legais”.
O caso
De acordo com a Polícia Civil, os investigados agrediram fisicamente suspeitos de crimes antes de apresentá-los às autoridades na delegacia. Os guardas foram monitorados por meio de ligações telefônicas autorizadas pela Justiça.
Nas ligações, os policiais detectaram que os guardas investigados voltavam a procurar os supostos criminosos e testemunhas para constrangê-los e convencê-los a mudar os depoimentos em inquéritos policiais e judiciais.
Um vídeo gravados em novembro de 2018 e divulgado em abril mostram agentes agredindo um homem com chutes, socos e empurrões. As imagens fazem parte da investigação.