MPF quer que empresas de cimento paguem R$ 28 bilhões por danos aos brasileiros por monopólio do mercado
O Ministério Público Federal ingressou na Justiça Federal de São Paulo com uma ação civil pedindo que 6 empresas de cimento e concreto sejam condenadas a pagar R$ 28 bilhões em danos morais coletivos aos consumidores devido à formação de cartel e divisão do mercado durante pelo menos 20 anos (de 1987 a 2007).
As empresas já foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2014 por monopólio e divisão do mercado. A pena foi de multa de R$ 3,1 bilhões por práticas abusivas à concorrência e prejuízo aos consumidores.
Além disso, o Cade determinou que algumas das empresas vendam parte de seus ativos (fábricas e máquinas), medida que visa permitir a entrada de novos concorrentes nesse mercado. A constatação administrativa foi que o monopólio provocou sobrepreço de 20% no período analisado.
Agora, o MPF quer que elas sejam responsabilizadas pelas práticas do ponto de vista cível, pagando à sociedade pelos prejuízos causados devido à concentração e repartição dos estados e regiões entre as empresas, controlando dessa forma, segundo o MPF, até 2014, 85% da produção nacional.
Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, por exemplo, fixar preços ou dividir o mercado em que atuam. Essa ação leva à restrição da concorrência e ao aumento de preços de produtos. Segundo o Cade, neste caso, o conluio envolvia a fixação e controle de preços do cimento e do concreto vendido no Brasil, a divisão regional do mercado e de clientes entre as empresas participantes, além de medidas para impedir a entrada de novos concorrentes e prejudicar aqueles que não estavam alinhados ao esquema.
