Olá, sejam todos bem-vindos ao bate papo semanal da nossa coluna Jurídica e o tema da semana é sobre direito imobiliário.
Com o avanço da tecnologia e a praticidade das transações digitais, alugar um imóvel ficou mais fácil — mas será que ficou mais seguro?
Vamos entender melhor os desafios e cuidados necessários nesse novo cenário digital.
A praticidade veio acompanhada de riscos
Antigamente, era comum procurar uma imobiliária de bairro, conversar com o corretor, visitar o imóvel pessoalmente e assinar um contrato físico. Hoje, basta alguns cliques para anunciar ou alugar um imóvel. Plataformas como Airbnb, OLX, QuintoAndar, entre outras, se tornaram grandes intermediadoras desse mercado.
No entanto, essa facilidade trouxe novos riscos: golpes, ausência de garantias contratuais, dados pessoais expostos e até locações sem respaldo jurídico adequado.
A segurança jurídica ainda é um desafio
Quando falamos em segurança jurídica, nos referimos à existência de um contrato válido, com cláusulas claras, que preveja direitos e deveres de cada parte. Na prática, muitas locações feitas por aplicativos deixam de lado esse cuidado, principalmente quando as partes firmam apenas “combinados por WhatsApp”.
É fundamental que, mesmo utilizando plataformas online, seja redigido um contrato formal de locação. Algumas plataformas oferecem modelos padronizados, mas é importante revisar o conteúdo com atenção — e, se possível, com o auxílio de um advogado.
E as plataformas? Têm responsabilidade?
Essa é uma pergunta recorrente. Muitas pessoas acreditam que, por serem intermediadoras, as plataformas assumem responsabilidade direta nos problemas que surgem. Porém, nem sempre é assim.
Em regra, as plataformas atuam como “pontes” entre o locador e o locatário, oferecendo o espaço para o anúncio, intermediação do pagamento e, às vezes, suporte básico. No entanto, elas não são responsáveis por inadimplência, danos ao imóvel ou vícios ocultos, salvo se estiver expressamente previsto em seus termos de uso.
Por isso, é essencial ler com atenção os termos e políticas das plataformas antes de aceitar qualquer proposta. E, claro, guardar todos os comprovantes das negociações.
Proteção de dados: fique atento!
Outro ponto muito sensível nas locações digitais é a proteção de dados pessoais. Ao cadastrar-se numa plataforma ou enviar seus documentos para fechar uma locação, é comum fornecer CPF, RG, endereço, comprovantes financeiros etc.
Mas você já parou para pensar: como essas informações são armazenadas? Com quem são compartilhadas?
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as plataformas são obrigadas a proteger os dados dos usuários, usar apenas o necessário e garantir transparência sobre o tratamento dessas informações. Portanto, se você identificar que seus dados foram utilizados de forma indevida, pode e deve buscar seus direitos.
Alugar ou anunciar imóveis por aplicativos pode, sim, ser prático e vantajoso — desde que feito com responsabilidade. Exigir contrato, checar a reputação da plataforma, proteger seus dados e entender os limites da responsabilidade são atitudes que garantem mais tranquilidade na locação digital.
Fui vítima de golpe, e agora?
Infelizmente, casos de golpes envolvendo locações online têm se tornado frequentes. Muitos usuários relatam terem realizado pagamentos antecipados por imóveis inexistentes ou negociado com falsos proprietários. Se isso aconteceu com você, não fique parado! Veja o que fazer:
- Registre um boletim de ocorrência (B.O.) imediatamente. Isso é fundamental para dar início às investigações criminais.
- Reúna todas as provas disponíveis: prints de conversas, e-mails, comprovantes de pagamento, anúncios e quaisquer dados do golpista.
- Comunique a plataforma usada para a negociação. Algumas têm canais próprios para denunciar fraudes.
- Procure um advogado de confiança. Dependendo do caso, é possível entrar com ação judicial para tentar reaver os valores perdidos e até pedir indenização por danos morais.
- Se o pagamento foi via Pix ou transferência bancária, entre em contato com seu banco imediatamente e solicite o bloqueio do valor — quanto antes a medida for tomada, maiores as chances de recuperação.
Lembre-se: golpes online são crimes e precisam ser denunciados. A prevenção começa com informação, mas a resposta certa diante do golpe também faz toda a diferença.
Vou encerrando por aqui, espero ter ajudado! Nos encontramos na próxima semana.
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Kátia Cristina Rodrigues Fonseca
OAB/SP: 403737
