Rogério Nogueira processa o Comando Notícia pedindo a retirada de notícia sobre pedágio
O deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) processou o Comando Notícia. Na ação ele pede que a Justiça determine a retirada do ar a reportagem sobre a votação do parlamentar na Lei Orçamentária do Estado que continha uma emenda para isenção do pedágio. A intimação foi entregue aos responsáveis do Comando Notícia na quarta-feira (10) por um oficial de Justiça.
O deputado faz parte da bancada de apoio ao governador João Doria (PSDB), está no quinto mandato e disse, através dos advogados, na ação de 285 páginas que a isenção de pedágio é uma das “bandeiras que defende”. Para justificar, cita um projeto de lei que apresentou no ano passado e que, segundo o parlamentar, está em discussão. Além da retirada da publicação, Rogério Nogueira quer que o Comando Notícia se retrate publicamente e que pague R$ 1 mil por gastos burocráticos.
O Comando Notícia vem a público para dizer que confia na Justiça e que apresentará a defesa buscando sempre zelar pela liberdade de expressão e de imprensa que estão na Constituição Federal de 1988, contra interesses familiares e políticos. O deputado foi procurado na ocasião para comentar a notícia horas antes da publicação e ignorou o Comando Notícia, vindo a se manifestar apenas nas redes sociais. Por causa da repercussão da notícia, através da assessoria de imprensa, enviou uma nota que foi integralmente publicada.
O caso
A Alesp aprovou, com 62 votos favoráveis, 20 contrários e nenhuma abstenção, o orçamento do Estado de São Paulo para o ano que vem. Os deputados estaduais podem fazer emendas ao orçamento e foi o que fez o parlamentar de Indaiatuba Bruno Ganem. A emenda pede que o governo faça um “reequilíbrio financeiro do contrato de concessão celebrado com a empresa Rodovias das Colinas S/A para exploração da Rodovia Santos Dumont, com a finalidade de viabilizar a isenção da tarifa de pedágio aos usuários de veículos com placas de Indaiatuba.”
O deputado justifica, segundo o documento protocolado na Alesp em maio, que “o pagamento da elevada tarifa de pedágio é financeiramente insustentável, ao passo que a passagem pelo pedágio de bloqueio é perigosa e gera muitos transtornos, como enfrentamento de um trânsito caótico em horários de pico e insegurança nos demais horários. Assim, é imprescindível que os usuários de veículos com placas de Indaiatuba possam passar pela praça principal, localizada na Rodovia Santos Dumont, sem pagar a tarifa, sendo que esta necessidade urgente pode ser solucionada.”
Foram feitos dois roteiros para a votação, um do líder do governo Doria na Alesp, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), e um do deputado Bruno Ganem. O roteiro do líder do governo, que tem maioria na Assembleia, teve 58 votos a favor, 13 contra, além de quatro abstenções. Leia a reportagem completa clicando aqui.
Foto: arquivo/Comando Notícia.
