HUGO ANTONELI JUNIOR
INDAIATUBA – Apesar de estar definida a situação dos usuários que tem créditos no cartão de transporte da Companhia de Transportes de Indaiatuba (Citi) – eles serão restituídos a partir do dia 2 -, o caso de quem tem vale transporte retido ainda não se resolveu.
A empresa afirmou, via assessoria de imprensa, que ainda aguarda porque precisa saber se tem que devolver os créditos para a empresa, que faz o pagamento e desconta até 6% do salário do trabalhador, ou para o trabalhador.
“Temos de ter essa segurança jurídica para não corrermos qualquer tipo de risco de sermos obrigados a pagar duas vezes ou, então, pagar para um e ser processado pelo outro. Pela lei vigente do Vale-Transporte, o empregador pode descontar 6% a título de transporte do salário básico”, disse a assessoria.
TAC no MP
Os usuários serão restituídos a partir do dia 2 de maio segundo um Termo de Acordo de Conduta. A decisão acordada na quarta-feira (18), no Ministério Público da cidade, prevê que a empresa terá que enviar uma lista com o nome das pessoas com créditos retidos ao órgão em dez dias contados a partir do dia 18, ou seja, no dia 28 de abril.
No segundo dia do próximo mês, os usuários que tiverem créditos deverão ir à Central de Vendas da Citi com documentos e, se possível, com o cartão que usavam. Eles deverão indicar uma conta para depósito destes créditos em dinheiro. A empresa terá, de acordo com o TAC assinado no MP, 15 dias para depositar.
Os valores que a Prefeitura tem retidos referentes aos passes escolares, por exemplo, serão depositados em uma conta que ela mesmo indicar. Se a Citi não cumprir o acordo, pagará multa.
foto: arquivo/Comando Notícia
