Gaspar ameaçou tomar “medidas judiciais” em programa na rádio sábado

HUGO ANTONELI JUNIOR

O prefeito de Indaiatuba (SP), Nilson Gaspar (MDB), ameaçou “tomar medidas cabíveis e judiciais” contra o que chamou de “fake news”. A fala no programa Rádio Audiência de sábado (8) veio a tona nesta terça-feira (11) com a notícia de que a Prefeitura de Indaiatuba está processando o jornalista Hugo Antoneli Junior, responsável pelas reportagens do site Comando Notícia. OUÇA O ÁUDIO ABAIXO.

Gaspar falou, porém, dos processos no momento em que o tema era saúde. O líder do Executivo disse que “segmentos da imprensa da nossa cidade que não pensam nas atitudes que eles tomam” causam “desespero nas pessoas”, se referindo a uma publicação que teria citado “surto” de meningite em Indaiatuba. Publicação que não é do Comando Notícia, que jamais disse que havia surto na cidade, mas relatou os casos, incluindo a explicação da secretária de saúde negando o surto.

Gaspar prosseguiu. “Graças a Deus são poucos [falando dos segmentos de imprensa] a maioria são sérios que são responsáveis e que colocam a notícia na forma verdadeira. Mas temos dois ou três que polemizam (…) e aí acontecem as fake news”, diz. O Comando Notícia apurou que existem pelo menos mais dois processos da Prefeitura contra pessoas da cidade por notícias nas redes sociais.

E prossegue. “Estamos tomando medidas cabíveis e judiciais contra estes fake news e segmentos da imprensa da nossa Indaiatuba e pessoas físicas que estão soltando inverdades na internet”, revelou. “Nós entramos com ação na Justiça e vamos fazer interpelação” estas pessoas “vão ser processadas”, disse. A afirmação veio oito dias depois da Prefeitura entrar com uma ação judicial contra o jornalista do Comando Notícia.

Interpelação

A interpelação judicial se destina exclusivamente ao esclarecimento de situações dúbias ou equívocas. Este foi o entendimento da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em um julgamento de setembro do ano passado. O que está previsto no artigo 727 é “quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.”

O artigo 144 informa que “Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”. Porém, o Comando Notícia jamais foi procurado pela Prefeitura para o chamado “direito de resposta” como é de praxe.

Prefeitura processa jornalista Hugo Antoneli Junior, do Comando Notícia