Subsídio emergencial da Prefeitura à Sou Indaiatuba passa de R$ 950 mil

O subsídio da Prefeitura de Indaiatuba (SP) para a empresa Sou, da Sancetur, ultrapassou R$ 950 mil em menos de dois meses, indicam dados que o Comando Notícia obteve em dados da transparência do site da Prefeitura. O limite de repasse, segundo a lei aprovada pela maioria dos vereadores, seria de R$ 1.060 milhão. Enquanto durar o período de pandemia e o estado de emergência na cidade, o repasse acontecerá – é o que diz a lei aprovada. O limite mensal é de R$ 529 mil.

Segundo a lei aprovada, o valor da passagem é de R$ 8,35 – sendo que o usuário do transporte paga R$ 4,10 e a Prefeitura paga R$ 4,25 até o limite de R$ 529 mil por mês. No cálculo feito pelo Comando Notícia na época da aprovação da lei, seria necessário que a empresa fizesse 4,1 mil viagens por dia, ou seja, dois mil passageiros fazendo duas viagens ou mil passageiros fazendo quatro viagens por dia.

Histórico

Ação do Ministério Público

A empresa Sou Indaiatuba, da Sancetur, aderiu ao programa de diminuição dos salários dos motoristas, apurou o Comando Notícia com pelo menos três funcionários diferentes. Segundo a medida provisória 936/20, a empresa pagaria uma parte dos salários e o Governo Federal a outra parte. Em troca, a empresa daria estabilidade aos funcionários. O benefício teria, segundo os motoristas, a validade de três meses, portanto, abril, maio e junho. A estabilidade é de igual período, três meses, ou seja, até setembro deste ano.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários de Campinas e Região, Izael Soares, isso prova que é mentira que a empresa não pagaria ou que ia mandar os funcionários embora. “Só reforça que o movimento de greve não foi legal. Não teve aviso 72 horas antes, não teve 30% de frota rodando por ser essencial e também a Prefeitura não fez nenhuma ação judicial em 30 horas e deixou as pessoas sem ônibus”, relata.

Tudo isso está em uma denúncia feita pelo sindicalista ao Ministério Público de Indaiatuba na quinta-feira (16). O documento que o Comando Notícia teve acesso, informa que por causa da adesão ao programa do Governo Federal, os custos da empresa com salários teriam caído de R$ 390 mil por mês para R$ 145 mil por mês. O subsídio proposto pela Prefeitura é de R$ 530 mil por mês. No documento, o sindicalista ainda questiona a diferença entre os valores, que é de R$ 380 mil.

Greve de mais de 30 horas ilegal

Durou exatamente 31 horas e meia a paralisação do transporte público em Indaiatuba (SP). Às 11h52 da quarta-feira (15) a Prefeitura anunciou que o transporte retornaria depois de ficar paralisado deste a madrugada do dia 14 de abril. Na nota divulgada, a Prefeitura disse que “os motoristas decidiram pelo retorno ao trabalho durante assembleia promovida pelo Sindicato dos Rodoviários de Campinas e Região na manhã desta quarta”. Em contato com o Comando Notícia, quando anunciaram que a paralisação continuaria, os sindicalistas informaram que não haveria assembleia enquanto não houvesse alguma novidade, como uma garantia do pagamento dos funcionários. 

O Comando Notícia questionou a Prefeitura sobre a legalidade da greve, que não foi anunciada antecipadamente como determina a lei e que não manteve nenhum contingente, mesmo sendo serviço essencial, também como prevê a legislação. Em nota, a Prefeitura informou, via assessoria de imprensa que “não foi avisada quanto à greve. O Sindicato deveria ter comunicado. Estamos analisando a paralisação e realizando tratativas no sentido do retorno. As providências judiciais serão adotadas em caso de não retorno. O Gestor do contrato analisará o ocorrido e deverá tomar as providências, caso a contratada descumprir qualquer cláusula  contratual serão aplicadas as penalidades previstas.”

foto: arquivo/Comando Notícia