Câmara aprova projeto que obriga operadoras a instalar bloqueador de celular em presídios
do G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que obriga operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios, sob pena de multa de até R$ 1 milhão. O texto segue agora para o Senado.
O texto estabelece que os bloqueadores terão que ser instalados nas prisões e também nos estabelecimentos que abrigam adolescentes infratores.
Pelo projeto, os equipamentos terão de bloquear, além das chamadas telefônicas, o acesso à internet.
As operadoras ficam responsáveis, segundo a proposta, por manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos.
Para cada estabelecimento em que o equipamento não estiver em pleno funcionamento, o projeto prevê multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão.
A fiscalização, diz o texto, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Impasse
Na justificativa do projeto, o autor explicou que alguns estados já aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia o dever de instalar bloqueadores de sinal em presídios, como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul.
No entanto, ele ponderou que essas leis têm sido questionadas na Justiça sob o argumento de que compete à União legislar sobre esse assunto. O objetivo do projeto, então, afirmou, é acabar com esse impasse.
