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Por dívidas, concessionária devolve Viracopos para o Governo Federal

do G1

Os acionistas da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) autorizaram, nesta sexta-feira (28), a diretoria a iniciar o processo de entrega da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, ao governo federal. O anúncio foi feito após uma reunião com representantes da Infraero, na sede administrativa da companhia.

Diante do cenário de crise, com acúmulo de dívidas e até nome sujo no Serasa, Viracopos decidiu recorrer ao chamado processo de “Relicitação do Objeto do Contrato de Concessão”, previsto na Lei nº 13.448/17, sancionada em junho deste ano. A Aeroportos Brasil Viracopos é a primeira concessionária a utilizar a medida para “devolução amigável”.

Com a medida, os acionistas esperam que o governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) coordenem uma nova licitação do terminal, processo que pode levar 24 meses. A Aeroportos Brasil Viracopos não poderá participar do certame ou futuro contrato de parceria relicitado. A concessionária continuará na gestão do terminal até que a nova concorrência chegue ao fim, mas novos investimentos não serão realizados.

Em nota, a Aeroportos Brasil informa que o processo de relicitação tem início com “a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) para prévia qualificação do Contrato no PPI. Após a qualificação do Contrato no PPI caberá à Anac avaliar a necessidade, a pertinência e a razoabilidade da instauração do processo de relicitação do objeto do contrato de parceria, tendo em vista os aspectos operacionais e econômico-financeiros e a continuidade dos serviços envolvidos”.

A concessionária espera, após a análise da Anac, a reavaliação de um aditivo contratual para que conste, dentre outras coisas, “a suspensão das obrigações de investimentos a serem realizadas após assinatura do termo aditivo, as condições mínimas em que os serviços deverão continuar sendo prestados, a previsão de pagamento das indenizações devidas à concessionária pelo novo contratado e o pagamento direto aos financiadores do contrato original dos valores correspondentes às indenizações devidas pelo órgão ou entidade competente.”

Receitas em baixa

Além do grave impacto causado pela crise financeira, a Aeroportos Brasil Viracopos destacou que o impasse em relação as tarifas cobradas para movimentação de carga contríbuíram para o cenário caótico. De acordo com a ABV, 60% do faturamento está ligado à movimentação de cargas.

 

Concessão

Primeiro aeroporto de grande porte do País a ser operado por empresas, Viracopos foi arrematado pela Aeroportos Brasil em 2012 por R$ 3,821 bilhões, um ágio de 159,75% da oferta inicial das ações.

A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos possui 51% de capital privado do aeroporto, dividido entre as brasileiras UTC Participações S.A. (45%) e Triunfo Participações e Investimentos S.A (45%), e a francesa Egis Airport Operation (10%). A Infraero tem 49%.

De acordo com a concessionária, a expectativa do grupo, à época da concessão, era de que o terminal de cargas movimentasse 400 mil toneladas por ano, enquanto a previsão para o de passageiros era de 17,9 milhões. No entanto, o aeroporto fechou 2016 com 166 mil toneladas no cargueiro e 9,3 milhões de pessoas circulando nos terminais nacional e internacional. A queda no fluxo também colaborou para o acúmulo da dívida e a entrega da concessão ao governo.

Concessão em números

  • Novo terminal de passageiros com capacidade para até 25 milhões de passageiros/ano
  • 28 pontes de embarque
  • sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves
  • um edifício-garagem
  • três pátios de aeronaves
  • pistas de taxiamento
  • nova via de acesso ao aeroporto
  • central de utilidades – CUT
  • centro de consolidação de mercadorias
  • 9,3 milhões de passageiros em 2016
  • 166 mil toneladas de carga movimentadas em 2016

foto: divulgação