Vereadores aprovam repasse da Prefeitura à empresa de transportes em Indaiatuba

por HUGO ANTONELI JUNIOR

Nem mesmo o clamor popular contrário adiantou. Os vereadores aprovaram que Indaiatuba (SP) repasse cerca de até R$ 529.920,00 por mês para a empresa Sou, da Sancetur, responsável pelo transporte público e escolar na cidade. O projeto de lei foi protocolado na segunda-feira (13) em regime de urgência pela Prefeitura, teve o pedido de vistas realizado pelo bloco do governo e voltou à pauta nesta quarta-feira (22), já que na segunda (20) foi ponto facultativo e não houve sessão. A empresa propôs recentemente baixar o salário dos trabalhadores em 70%.

Segundo a proposta esses repasses mensais durarão “enquanto durar o estado de emergência de saúde pública”, uma alteração em relação ao texto que rodou as redes sociais nos últimos dias. Antes o prazo seria de 90 dias, ou seja, três meses. Agora não há prazo. O repasse à empresa por passageiro que era ofertado mensalmente foi suspenso, segundo o mesmo projeto aprovado.

QUEM VOTOU A FAVOR DO REPASSE À EMPRESA: Cebolinha, Silene Carvalini, Januba, Figura, Pepo, Luiz Carlos Chiaparine, Massao Kanesaki e Arthur Spíndola.

QUEM VOTOU CONTRA O REPASSE À EMPRESA: Alexandre Peres, Ricardo França e Edvaldo Bertipaglia.

NÃO VOTA: Hélio Ribeiro (presidente), só vota em caso de empate.

A Prefeitura justifica dizendo que “torna-se insustentável a manutenção pela concessionária, ainda que mínima, de linhas e horários sem a devida contraprestação da tarifa paga pelos usuários (…) a elevação da tarifa pública seria um ônus demasiado a quem, justamente, neste período de crise, depende do transporte coletivo”. Segundo o documento assinado pelo prefeito, “a concessionária, em colaboração com a Administração Municipal, vem envidando esforços para a manutenção dos serviços ainda que com severo desequilíbrio contratual.”

Emendas

Cebolinha informou. “A lei não vai retroagir, ganha-se um mês, enquanto durar a vigência, R$ 4,25 por passageiro transportado, se porventura não transportar nenhum passageiro não tem nenhum valor acrescido e coloca-se a questão da lei anterior, não podemos esquecer que hoje a recebe R$ 211 mil de subsídio, está somando o que deixa longe que se afixa de R$ 1,5 mil. Perde-se 22 dias dessa lei, porque ela não retroage. São essas duas emendas e eu peço foto favorável das duas emendas e deixar claro que o subsídio é por passageiro e a questão de não retroagir”. Aprovadas com três votos contrários.

“Cada passagem vai custar R$ 8,35 por cada passageiro que entrar”, disse Alexandre Peres. “O usuário vai pagar R$ 4,10 e a Prefeitura mais R$ 4,25. Não entendo dar esse subsídio agora neste momento. Eu não aceito esse discurso que isso aí é para o passageiro, ele vai continuar pagando R$ 4,10. Não dá para eu aceitar. Eu fui obrigado a fazer um boletim de ocorrência com relação às ameaças que foram feitas a mim e ao vereador Ricardo França.”

Ação do Ministério Público

A empresa Sou Indaiatuba, da Sancetur, aderiu ao programa de diminuição dos salários dos motoristas, apurou o Comando Notícia com pelo menos três funcionários diferentes. Segundo a medida provisória 936/20, a empresa pagaria uma parte dos salários e o Governo Federal a outra parte. Em troca, a empresa daria estabilidade aos funcionários. O benefício teria, segundo os motoristas, a validade de três meses, portanto, abril, maio e junho. A estabilidade é de igual período, três meses, ou seja, até setembro deste ano.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários de Campinas e Região, Izael Soares, isso prova que é mentira que a empresa não pagaria ou que ia mandar os funcionários embora. “Só reforça que o movimento de greve não foi legal. Não teve aviso 72 horas antes, não teve 30% de frota rodando por ser essencial e também a Prefeitura não fez nenhuma ação judicial em 30 horas e deixou as pessoas sem ônibus”, relata.

Tudo isso está em uma denúncia feita pelo sindicalista ao Ministério Público de Indaiatuba na quinta-feira (16). O documento que o Comando Notícia teve acesso, informa que por causa da adesão ao programa do Governo Federal, os custos da empresa com salários teriam caído de R$ 390 mil por mês para R$ 145 mil por mês. O subsídio proposto pela Prefeitura é de R$ 530 mil por mês. No documento, o sindicalista ainda questiona a diferença entre os valores, que é de R$ 380 mil.

Greve de mais de 30 horas ilegal

Durou exatamente 31 horas e meia a paralisação do transporte público em Indaiatuba (SP). Às 11h52 da quarta-feira (15) a Prefeitura anunciou que o transporte retornaria depois de ficar paralisado deste a madrugada do dia 14 de abril. Na nota divulgada, a Prefeitura disse que “os motoristas decidiram pelo retorno ao trabalho durante assembleia promovida pelo Sindicato dos Rodoviários de Campinas e Região na manhã desta quarta”. Em contato com o Comando Notícia, quando anunciaram que a paralisação continuaria, os sindicalistas informaram que não haveria assembleia enquanto não houvesse alguma novidade, como uma garantia do pagamento dos funcionários. 

O Comando Notícia questionou a Prefeitura sobre a legalidade da greve, que não foi anunciada antecipadamente como determina a lei e que não manteve nenhum contingente, mesmo sendo serviço essencial, também como prevê a legislação. Em nota, a Prefeitura informou, via assessoria de imprensa que “não foi avisada quanto à greve. O Sindicato deveria ter comunicado. Estamos analisando a paralisação e realizando tratativas no sentido do retorno. As providências judiciais serão adotadas em caso de não retorno. O Gestor do contrato analisará o ocorrido e deverá tomar as providências, caso a contratada descumprir qualquer cláusula  contratual serão aplicadas as penalidades previstas.”

Ameaça do sindicato

A greve dos motoristas de ônibus terminou, mas os coletivos podem ser recolhidos ao pátio da Sou Indaiatuba, da Sancetur, caso o projeto de repasse da Prefeitura à empresa não seja aprovado na Câmara. Essa é a ameaça de representantes do Sindicato dos Rodoviários de Campinas e Região em um vídeo que passou a circular nas redes sociais no começo da tarde. O sindicalista Cristiano Santos citou nominalmente os vereadores Alexandre Peres e Ricardo França, da oposição, acusando que ambos teriam “votado contra os trabalhadores”. O projeto de repasse de até R$ 530 mil por mês à empresa, porém, sequer foi votado.

Os vereadores Alexandre Peres e Ricardo França, do bloco de oposição de Indaiatuba (SP), divulgaram notas respondendo às acusações do Sindicato dos Rodoviários de Campinas e Região. Eles afirmaram que votarão contra o repasse da Prefeitura para a Sou Indaiatuba, da Sancetur. A verba destinada à empresa seria de até R$ 530 mil por mês enquanto durar a crise de saúde pública.

Mesmo com o voto contrário dos dois, o bloco da situação tem os votos necessários para aprovar, já que precisa de maioria simples, seis votos. São 10 vereadores a favor da Prefeitura, sendo que 9 votam, menos o presidente que só é acionado em caso de empate. A expectativa é que o projeto seja colocado em pauta novamente na segunda-feira, dia 20, e que seja aprovado. A proposta vem sendo duramente criticado nas redes sociais.

França informou que “a proposta não direciona recurso para custos da folha de pagamento dos funcionários” e afirmou que “é lamentável tudo que tem acontecido nas últimas semanas em nossa cidade por conta da tentativa de aprovação desse subsídio. Deverá ser alvo de investigação e vamos continuar trabalhando nesse sentido”. Na nota, França ainda diz que “pressão política e cortinas de fumaça orquestradas não me farão mudar, pois meu compromisso é com nossa cidade.” 

O vereador Peres disse, em nota, “que reafirma de maneira muito tranquila e segura que votará contra” e que o projeto não foi para a votação porque “o líder do governo (…) pediu vistas, ou seja, solicitou mais dois dias para que o projeto fosse reanalisado”. O líder da oposição ainda disse que “não teve confusão, não teve travamento de pauta, e não teve nenhum vereador atrapalhando (…) é só olhar o vídeo da sessão onde estão todos os meus argumentos para votar contra se tivesse sido votado na segunda-feira ou qualquer dia que seja.” 

foto: Hugo Antoneli Junior/Comando Notícia