‘Aqueles que estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos’, diz Moraes

Durante sessão plenária desta quinta-feira (3) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, criticou manifestações em todo o país que contestam o resultado da eleição de 2022. Ele classificou os bloqueios nas rodovias como ilícitos, antidemocráticos e criminosos e defendeu o sistema eleitoral brasileiro e o uso das urnas eletrônicas na manutenção do processo democrático. O ministro também classificou que as eleições foram limpas e transparentes e que nenhum órgão de fiscalização encontrou divergências na votação. “Os eleitores em sua maioria massacrante são democratas, acreditam na democracia e no estado de direito, compareceram, votaram em seus candidatos e aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que, criminosamente, não estão aceitando, aqueles que, criminosamente, estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos, e as responsabilidades são apuradas”, disse.

Ele ainda afirmou que esse é o processo de democracia, alternância de poder e do Estado republicano. “Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos que serão combatidos e os responsáveis são apurados e responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, declarou.

Em decisão judicial, o ministro determinou que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias, incluindo as vias federais, bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições do último domingo, 30. Moraes ainda impôs multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante delito a que estiver cometendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional – como tais protestos estão sendo caracterizados pela Suprema Corte, visto que estariam acontecendo pela “simples discordância do resultado do pleito presidencial”.  Ainda, Moraes relevou que, antes de anunciar formalmente o resultado da eleição, ligou para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para o presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o ministro, foi uma conversa “rápida e cordial” e, por conta disso, declarou que não acredita em questionamento do resultado das urnas.

Multas

O ministro do (STF) também deu prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente um relatório com detalhes sobre as multas aplicadas nos protestos dos caminhoneiros nas rodovias do país. A informação foi divulgada pela Corte na tarde desta quinta-feira, 3, por meio do Twitter. Na publicação, o STF relembra que em decisão da última segunda-feira, 31, referendada pelo Plenário, Moraes determinou a desobstrução de rodovias e vias públicas interditadas e fixou multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões usados nos bloqueios. No relatório detalhado a ser apresentado à Corte, o ministro explica que deve constar a identificação dos veículos e das pessoas autuadas.

Com informações JP e AGBrasil